Precisamos ficar atentos!!!

Câmara inocenta em 2011 Bolsonaro por racismo e estimulo à violência.

Deputados demonstram não se importar com o descrédito crescente do Congresso com a opinião pública e inocentam Jair Bolsonaro de todos as declarações preconceituosas.

Tudo feito em silêncio; só que na era da informação a verdade uma hora aparece,ao deputado só resta sorrir da cara do povo brasileiro.
Em silêncio, a Mesa Diretora da Câmara livrou o deputado Jair Bolsonaro de responder a processo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na última semana do primeiro semestre legislativo, e evitou-se dar qualquer publicidade a ela. Por unanimidade, a Mesa resolveu absolver o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) da acusação de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.

A reunião da Mesa ocorreu em 12 de julho, uma terça-feira. Na oportunidade, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou seu parecer sobre o caso. Motivado por oito representações protocoladas na presidência da Casa, o pepista ouviu o parlamentar, requereu perícia em provas e deu seu parecer: para ele Bolsonaro, seu colega de partido, deveria ser absolvido.

No quadro “O povo quer saber”, do programa CQC, da TV Bandeirantes, a cantora Preta Gil perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se seu se filho se apaixonasse por uma mulher negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro. À primeira vista, tratava-se de um comentário racista, o que configura crime. Em sua defesa, Bolsonaro disse não ter entendido a pergunta de Preta, julgando que ela falava sobre homossexualismo. O preconceito contra homossexuais não é crime.

Na decisão publicada, os integrantes da Mesa afirmaram que, “por mais que sejam contrários”, a manifestação de Bolsonaro está protegida pela liberdade de opinião parlamentar, prevista da Constituição Federal. Para eles, o fato de ele ter sido identificado durante o programa como deputado é o bastante para ligá-lo ao mandato. E, portanto, colocar a resposta dele a Preta Gil no manto da proteção constitucional.

Decisão da Mesa

Segundo as regras, somente partidos políticos podem fazer representação por quebra de decoro diretamente ao Conselho de Ética. Foi o que aconteceu com a representação do Psol, que foi julgada no primeiro semestre e arquivada pelo conselho. As demais representações, de pessoas e entidades da sociedade civil, precisavam primeiro receber a análise da Mesa Diretora. Se a Mesa acolhesse as representações, elas iriam ao Conselho de Ética.

A análise ocorreu após a Presidência receber as representações de, entre outros, os deputados Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro de Igualdade Racial do governo Lula, e Luiz Alberto (PT-BA), a procuradora feminina da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A Comissão de Direitos Humanos da Casa também apresentou uma reclamação.

Na defesa apresentada em 13 de abril, Bolsonaro pediu que a íntegra da entrevista dada ao CQC fosse requisitada pela Casa. Na oportunidade, o parlamentar reafirmou que entendeu de maneira errada a pergunta, confundindo a palavra negra com gay, e que o programa teve 43 dias para questioná-lo novamente sobre o assunto, antes de levar a cena ao ar. “No próprio programa, os apresentadores disseram que eu deveria não ter entendido a pergunta. Eles poderiam ter tido o mínimo de dignidade e ter entrado em contato comigo para esclarecer”, disse o deputado

Silêncio

O curioso é que a Mesa da Câmara apenas comunicou a Bolsonaro e publicou o despacho no Diário da Câmara sem dar nenhuma publicidade à decisão final para um caso que gerou grande polêmica no primeiro semestre. A decisão da Mesa só veio à tona em 10 de agosto. Pelo Twitter, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), avisou seus seguidores: “Notícia importante para todos aqueles que enviam emails para Comissão: a Mesa da Câmara, por decisão unânime, absolveu Bolsonaro”. A informação dada pelo Twitter por Manuela, porém, não chegou aos corredores da Câmara. A avaliação é que, como o Conselho de Ética já tinha absolvido Bolsonaro na representação do Psol, a tendência era que agora acontecesse o mesmo.

Evolução das denúncias de manifestações de ódio no Twitter em 2011

De janeiro a dezembro de 2010, 2.372 tweets(mensagens postadas no microblog) com teor discriminatório foram encaminhados à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com os ministérios públicos federal e estaduais e a Polícia Federal.

Ao todo, foram contabilizados 23.589 denunciantes. Só de janeiro a 16 de maio de 2011, 1.181 tweets com as mesmas características foram reportados à SaferNet, quase a metade do acumulado no ano passado inteiro. Até a mencionada data, 8.942 pessoas se dispuseram a delatar os casos de discriminação. Todas as denúncias são anônimas.

"Detonadores"

O presidente da SaferNet explica que as ondas de preconceito no Twitter Brasil são desencadeadas pelo que chama de "perfis detonadores", usuários que "assumem a dianteira e inauguram uma sequência de ódio, uma gritaria generalizada".

A primeira grande onda aconteceu entre 1º e 4 de novembro do ano passado, logo após o anúncio do resultado das eleições presidenciais. Conforme a SaferNet, o perfil da estudante de Direito Mayara Petruso, apontada na época como pivô da polêmica em razão do comentário de que queria afogar os nordestinos, foi, de fato, o estopim das manifestações de preconceito. Neste período de quatro dias, 4.002 pessoas acionaram a ONG para denunciar.

Tavares comenta que foi necessário um "tratamento de choque" para estancar o tumulto na rede.

- Preparamos um relatório com 1.037 contas do Twitter, mandamos a lista para o Ministério Público e comunicamos à imprensa. Foi imediato. Cessou rapidamente.

- Se você comparar essa onda com as demais, vai perceber que as outras ondas duram, no máximo, 48, 72 horas estourando. A onda contra os nordestinos após as eleições, por sua vez, iria perdurar por mais de uma semana. Ela já durava cinco dias. Era uma atividade enorme. As mensagens estavam cada vez mais agressivas. Isso nos surpreendeu. Era uma onda absolutamente sem controle. Por isso decidimos adotar uma ação enérgica.

O segundo "tsunami" virtual foi registrado entre 17 e 19 do mesmo mês, após o lançamento, às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, da campanha no Twitter "#HomofobiaNão". Em contraposição ao movimento, grupos conservadores criaram o perfil e a hashtag "#HomofobiaSim", o que impulsionou uma sequência de manifestações de repúdio aos homossexuais. Ao todo, 8.574 denunciaram.

Já a terceira onda, observada entre 29 e 30 também de novembro, teve como mote o neonazismo. Os alvos? Negros e gays. Os dois perfis apontados como os responsáveis pela propagação do ódio (@anjooslava e @anjonazistaheil) já não estão mais ativos, mas os comentários racistas e homofóbicos podem ser vistos via buscador Topsy, que mostra quem foram os autores da divulgação de determinado tweet e exibe as mensagens mais repassadas pelos usuários.

Entre os recados deixados pelos perfis, ataques frontais como: "Eu odeio homossexuais, desejo que todos eles tenham uma morte sofrida e dolorosa, meu sonho é um dia ver a humanidade livre dessa raça!"; "Meu avô foi brutalmente assassinado por um negro. Como eu vou defender esses lixos?"; "Rejeite o lixo multicultural! Despreze a escória homossexual!!! Não irei me acovardar, e sim massacrar"; "Esse país é um lixo, eles querem te obrigar a amar negros, homossexuais. Se for pra viver nesse lixo a minha vida toda, prefiro a morte".

A quarta grande onda, ocorrida em 28 e 29 de dezembro, também foi alavancada pela aversão aos gays, lésbicas, transexuais e bissexuais. Segundo a SaferNet, os perfis detonadores foram @contraGays e @estuproSim, este último cancelado.

BRASIL MESTIÇO E RACISTA:
Somos ou não somos Racistas?
O jornalista e cientista social Ali Kamel publicou o livro Não somos racistas (Nova Fronteira). Trata-se, como o subtítulo indica, de "uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor". O livro defende a idéia de que compomos uma nação predominantemente mestiça e que o racismo existe como manifestação minoritária e não institucional, sendo a pobreza o principal problema do país. Pretende criticar as reivindicações do movimento negro e os projetos de adoção de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras.

Do outro lado do debate, há vozes que defendem a tese de que o elogio da mestiçagem brasileira tem caráter ideológico, tendendo a esconder o racismo existente no país e a exclusão do negro ao longo dos cinco séculos de formação do Brasil. Esse é o pensamento do antropólogo Kabengele Munanga em seu Rediscutindo a mestiçagem no Brasil .

Nos anos 30, enquanto as idéias eugenistas voltavam à moda na Europa, sobretudo a partir da experiência do nazismo alemão, no Brasil tendia-se para uma nova compreensão da sociedade, para uma abordagem culturalista. Já havia uma corrente de valorização do mestiço como representante da identidade brasileira desde a década de 1870, porém seria com o sociólogo Gilberto Freyre que esse modo de pensar ganharia maior expressão.

Em seu clássico Casa-grande e senzala, Gilberto Freyre compõe uma história social e cultural do Nordeste agrário e escravista durante o início do período colonial, o que corresponde à fase de predomínio da economia açucareira. Nesse contexto, o menor número de mulheres e o caráter conciliador do colonizador português favoreceram o desenvolvimento da mestiçagem no país, diminuindo a distância entre a casa-grande e a senzala. O mulato seria o elemento de conciliação entre os extremos existentes. Além disso, Gilberto Freyre aposta na mestiçagem como o principal traço da identidade brasileira, fazendo uma leitura positiva da hibridação. Estão lançadas as bases para a ideologia da "democracia racial", posteriormente apontada como um mito pelas releituras de Gilberto Freyre.

Esse pensamento parece ter sido bem aceito pelo Estado e pela população brasileira. Ao mesmo tempo que a idéia de democracia racial foi incorporada pelo senso comum e colaborou para a construção da própria identidade nacional, o Estado e as instituições receberam com boa vontade essa teoria. A crença numa contribuição igualitária do índio, do negro e do branco participa do mito fundador do Brasil. Além disso, essa igualdade também favorece o estabelecimento do Estado brasileiro que sempre se desejou: sob a impressão de que há igualdade entre as cores e diferenças, cria-se um código comum, evitando-se conflitos e embates. Dessa forma, o Brasil se parece mais com aquilo que gostariam que fosse, já sabendo como ele é.

Ser negro, preto, pardo, moreno, corado no Brasil
O conceito de raça para o ser humano foi desmontado por cientistas e geneticistas nos últimos anos. Não se pode dizer raça num sentido científico, mesmo que a palavra ainda exista para o senso comum ou para alguns movimentos reivindicatórios. Todavia, ainda é aplicada uma categorização pela cor. Para o IBGE, atualmente podem ser chamados de negros os cidadãos de cor preta ou parda que se identifiquem como negros.

Farsa:“Não somos racistas”
Poderiam ser escritas muitas páginas sobre as “barreiras institucionais” que garantiram a manutenção do racismo ao longo desses 120 anos, após a Lei à urea. As medidas de opressão ao povo negro não foram meros detalhes, mas parte essencial do projeto de formação do Brasil. Se hoje, os salários e direitos trabalhistas dos negros e negras são tão inferiores e ainda compomos em grande medida os índices de desemprego, tudo isso serve aos capitalistas para rebaixar a média salarial do conjunto da classe trabalhadora e aumentar seus lucros. A idéia de que negro é incapaz ou não se enquadra nos padrões de boa aparência se mantém muito a serviço desse interesse.

Como afirmou Malcolm X, “não existe capitalismo sem racismo” . E isso diz respeito não somente aos dias atuais, mas ao processo histórico em que se desenvolveu o capitalismo. O trabalho escravo do africano e do afro-descendente no continente americano ’ marcando-nos como “seres inferiores” , não-humanos - gerou riquezas exorbitantes às metrópoles. E mais ainda com o tráfico de africanos seqüestrados foram gerados lucros ainda maiores, dos quais se beneficiou principalmente a Inglaterra, justamente o país que a seguir esteve à frente no desenvolvimento da indústria capitalista ’ e que então empreendeu uma luta violenta contra o tráfico de africanos, pela expansão do trabalho livre [4].

Uma vez mais, a idéia de um Brasil mestiço para maquiar o racismo

Depois de tantas críticas a Gilberto Freyre e sua concepção de um Brasil mestiço e harmónico - feitas não somente pelo movimento negro, mas também por intelectuais brancos comprometidos em alguma medida com a luta pela igualdade racial -, Ali Kamel traz de volta as idéias de Freyre. Espertamente, apresenta-o como quem mais se destacou em se contrapor ao pensamento racista que predominava nas ciências sociais no início do século passado. É verdade quando Kamel caracteriza esse pensamento como “abjeto” . Mas há um problema: o pensamento racista de fins do século XIX e início do XX, que partia de caracterizar os negros como biologicamente inferiores para defender sua progressiva diminuição no contingente populacional, não foi eliminado nos dias atuais ’ apenas ganhou novas roupagens. De tempos em tempos, mesmo depois de todas as comprovações científicas sobre o quanto infundadas são essas teorias, aparecem cientistas reafirmando a existência de inferioridades biológicas. Pelo raciocínio de Ali Kamel, deveria se concluir que tudo isso não passa de exceção à regra.

Para Ali Kamel, é um absurdo que aqueles que se autodenominam “pardos” sejam considerados “negros” . Segundo ele, um “pardo” tem descendência de negros e também de brancos ’ o que é verdade. Mas é a descendência negra à mostra que predomina nas entrevistas de trabalho ou nas batidas policiais [5]: nessas horas, ninguém tem dúvida sobre quem é branco e quem é negro, o racismo mostra a sua cara sem máscaras e a “nação bicolor” se revela uma vez mais.

Mas Ali Kamel está preocupado em encontrar o “cafuzo, mulato, mameluco, caboclo, escurinho, moreno, marrom-bombom” . Ele se assusta com o que para ele só pode ser uma idéia ’ equivocada ’ e não uma realidade: “uma nação de brancos e negros onde os brancos oprimem os negros” . E continua: “Outro susto: aquele não era o meu país” .

Seu país é bem diferente dos Estados Unidos, pois aqui “quase todos, mesmo os racistas, encantam-se com o que se considera ter vindo da à frica” . Ora, os negros viemos da à frica e encantamento por nosso povo é o que não conhecemos desde os tempos da escravidão. Ah, mas ele está falando da cultura negra, podem dizer. E o que muda? A burguesia branca pode mesmo se encantar com o carnaval do Rio de Janeiro ou da Bahia [6]. Mas, além de isso ter como pano de fundo o turismo sexual, em que as mulheres negras seguem como “mulatas” de consumo, essa aparente “confraternização” não muda em nada as relações sociais que marcam o racismo estrutural.

Mas Ali Kamel é um “freyreano” convicto. Chega ao ponto de dizer que Gilberto Freyre deu ao negro a “sua real dimensão” , e exalta a “mistura” insistentemente. Ele acusa os críticos de terem lido apressadamente ou não terem lido a obra de Gilberto Freyre. Faz isso para não ter que explicar a contradição entre a caracterização de “congraçamento” ’ ou seja, amizade, fraternidade ’ e os estupros, olhos furados, peitos dilacerados relatados pelo próprio Freyre.

A solução de Ali Kamel só pode ser uma farsa

Ali Kamel não ignora os números das pesquisas que revelam as desigualdades raciais: ele as manipula tentando provar por um lado que a “pobreza é parda” ’ e não negra ’ e que os negros ’ nesse caso, “pardos” e “pretos” - aparecem relacionados aos níveis mais baixos de condições de vida, pelo mero fato de ser grande parte da população pobre. Logo, para ele, as políticas específicas para os negros são infundadas.

É aí que entra no que diz ser “a face mais feia da sociedade brasileira” : “o preconceito contra os pobres” , que ele espera diminuir com a diminuição da pobreza! E então, vem a “única solução” : a educação. A “fórmula mágica” é investir na educação e assim o país se desenvolverá e ajudará os pobres a deixar de ser pobres (ou tão pobres). Esse é o mundo de Kamel: o racismo não é estrutural no Brasil e pobreza não tem nada a ver com exploração capitalista! Na sociedade que ele desenha, não existem capitalistas mantendo seus lucros exorbitantes sob o sangue e o suor dos trabalhadores e nem a manutenção de um exército de reserva que vive na miséria. O problema é uma tal concentração de renda abstrata, que não se explica como se desenvolve ’ só o que ele pode dizer é que investir na educação será a solução.

Não é à toa que Yvonne Maggie afirma que o que está em pauta é o “nosso futuro” . Está em pauta o futuro deles e o nosso, que não pode ser o mesmo, porque a “nação” que apresentam, não garante direitos iguais: na verdade, garante muitos lucros a quem possui a propriedade privada, ao mesmo tempo em que garante exploração e repressão aos que nada têm, a não ser a sua força de trabalho. E o problema da “nação bicolor” não está colocado somente para que se contraponham às políticas de cotas raciais. Também nesse caso, está em pauta o futuro: se os negros desse país tomam em suas mãos a luta contra a opressão histórica a que estamos submetidos isso significará colocar em risco as bases da dominação.

(Fonte:SaferNet /Por Pragmatismo Político/Palavra operaria)

ANO RACISMO VELHO: ALGUNS EM CASO 2012

Professor de Londrina vai processar policial por racismo.

O professor de História do Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), Valdecido Pereira da Silva, vai processar o policial civil Paulo Valério Kwiatkowski pelo crime de racismo, ocorrido no último dia 28 de dezembro em um supermercado na Rua Brasil, na região central de Londrina. A audiência já foi marcada para o dia 10 de fevereiro.

Segundo o relato do professor, ele estava na fila do caixa eletrônico dentro do estabelecimento, quando foi acusado pelo policial à paisana de tentar visualizar a senha da conta bancária. Em seguida, Kwiatkowski pronunciou palavras ofensivas e xingamentos racistas como "negro vagabundo". O desentendimento terminou com trocas de agressões físicas entre os envolvidos.

Ainda conforme Silva, quando ele utilizava o caixa eletrônico, o policial retornou ao local e com uma arma ameaçou a vítima de racismo e mandou o professor se deitar no chão. Kwiatkowski levou Silva em uma viatura até o 1º Distrito Policial, onde o policial registrou Termo Circunstanciado de Infração Penal, acusando o professor de agressão física.

A gestora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo, afirmou que só tomou conhecimento do caso em Londrina no começo da semana. Nesta sexta-feira (06/01/12), a gestora se reuniu com o Centro de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir as medidas cabíveis para o caso de racismo.
Para funcionário da Secretaria de Justiça paulista, racismo não é fruto de ódio, mas de diferença

São Paulo – O coordenador de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça paulista, Antonio Carlos Arruda, considera que a discriminação no Brasil não é fruto de um traço cultural, mas de uma questão ideológica. "A pessoa não discrimina porque odeia e sim porque considera o diferente um cidadão inferior, pertencente a uma subcategoria", disse.

A afirmação, registrada na página da Secretaria de Justiça na internet, foi feita na última quarta-feira (04/01/12), quando Arruda anunciou a abertura de processo sobre discriminação racial no caso do restaurante Nonno Paolo, na zona sul de São Paulo. A ação vai apurar a denúncia de que uma criança negra de 6 anos foi retirada do estabelecimento por um garçom que julgou ela seria moradora de rua e pedinte. "Se apurada a discriminação, o estabelecimento poderá ser multado", disse o coordenador.

O episódio ocorreu no último dia 30 durante um almoço. A mãe conta que o menino sumiu enquanto o casal se servia no buffet do restaurante. Após perguntar aos clientes, ela soube que a criança havia sido levada por um garçom para o lado de fora, onde estava chorando.

Racismo no Futebol - Suarez pede desculpa por chamar Evra de negro.
Luis Suarez pediu desculpa depois do caso de insultos racistas a Patrice Evra no jogo entre o Liverpool e o Manchester United. A Federação Inglesa (FA) suspendeu o jogador uruguaio por oito jogos e aplicou-lhe ainda uma multa no valor de 48 mil euros depois das queixas de Evra, que afirmou ter sido chamado «negro» várias vezes durante o jogo.

Apesar de negar essas acusações, Suarez admitiu agora em comunicado que utilizou esse termo no jogo decorrido em Outubro: «Admiti à federação que disse a palavra em espanhol uma vez, e apenas uma vez, e disse aos seus membros que nunca mais iria utilizar essa palavra num campo de futebol em Inglaterra.»

Face a isto o avançado do Liverpool que se transferiu do Ajax por uma verba a rondar os 26 milhões de euros pediu agora desculpa. «Nunca, nunca usei essa palavra com sentido discriminatório, mas se ofendi alguém quero pedir desculpa por isso», revelou o jogador em comunicado, defendendo que não usou o termo de forma discriminatória.

O Liverpool continua a defender o seu jogador e tem dúvidas na forma com decorreu o processo afirmando mesmo que a FA seguiu este caso de forma «subjectiva». «Vamos apoiá-lo. Trata-se de gente que, ao não conseguir travá-lo no terreno de jogo, se esforça por arranjar outros meios para o parar», disse o treinador do Liverpool, Dalglish, reforçando os argumentos com uma revelação: «A mulher de Suarez chama-lhe negro e acho que ele não se ofende com isso...


VAMOS RELEMBRAR E NÃO DEIXAR ESQUECER: CASO DE RACISMO...

por Francisco Sampa

Passados 121 anos da abolição da escravatura e depois da assinatura de várias leis contra a discriminação, casos desta natureza ainda acontecem em várias partes do Brasil, envolvendo pessoas famosas e anônimas.

A nota a seguir foi publicada na coluna Zapping na edição de terça-feira, dia 28/04/2009, no jornal Folha de São Paulo:

“A atriz Christiane Torloni, de "Caminho das Índias", levou advertência da Globo depois que uma camareira negra, chamada Fátima, a acusou de ser tratada de forma discriminatória e procurou o departamento de recursos humanos para fazer reclamação formal. O desentendimento entre as duas foi presenciado por gente da produção da Globo e pela atriz Letícia Sabatella. Durante intervalo de gravação externa da novela, em um ônibus usado como camarim, a camareira perguntou se a atriz precisava de algo. Christiane olhou e perguntou: "O que você quer, está me seguindo? Sai, sai. Ô raça". A Globo não confirma que houve qualquer tipo de punição contra ela. A atriz nega a acusação. Em outra ocasião, Luana Piovani também teve problema na Globo. Foi acusada de agressão por uma produtora e afastada da gravação do "Faça sua História"

Carnaval vem ai precisamos ficar ligados:

Racismo no Carnaval de Salvador
O projeto de pesquisa ora iniciado objetiva estudar a incidência de manifestações do racismo no carnaval de Salvador, manifestação cultural que mobiliza uma significativa parcela da população da cidade, recebe investimentos públicos e privados de milhões de reais e tem, por isso mesmo, um importante impacto na economia, na sociedade e na vida cultural da capital baiana.

O objetivo principal é identificar situações e motivações condicionadas, social e politicamente, que propiciam o surgimento e a tolerância de circunstâncias potencializadoras de manifestações de racismo que se verificam no processo de concepção, gestão e realização da festa.

Com a obtenção das informações constantes deste questionário, a equipe de pesquisadores poderá atualizar os estudos concernentes ao racismo, desenvolver novos parâmetros para se pensar e analisar a incidência desse fenômeno e, disponibilizar informações sistematizadas que possam subsidiar - seja no âmbito municipal ou estadual - a elaboração de políticas públicas que busquem atender as demandas atinentes à solução dos problemas relacionados ao racismo.

O Relatório será divulgado em cerimônia pública e encaminhado para organizações vinculadas ao carnaval; as informações oriundas desta pesquisa serão disponibilizadas no site da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, possibilitando que estudiosos, gestores, turistas e aficionados pelo carnaval obtenham dados relevantes, consultados através de um sistema online.

Este questionário pode ser preenchido por pessoas que participaram do carnaval de Salvador, em qualquer circunstância, mesmo que na condição de telespectador, residentes ou não na capital baiana.
Estamos solicitando às pessoas que se dispuserem a participar dessa pesquisa, que, por gentileza, forneçam um e-mail para que possam receber uma senha de acesso ao questionário. Este expediente evita que uma pessoa responda, mais de uma vez, às questões, evitando duplicidade e distorções na caracterização do universo da pesquisa. Este recurso garante maior credibilidade à metodologia e maior fidedignidade à natureza dos dados obtidos para análise e interpretação. Garantimos que o e-mail informado será utilizado apenas e tão somente para os fins antes indicados.

A equipe de pesquisadores assegura, para todos os fins que se fizerem necessários, que as informações obtidas através desta pesquisa serão tratadas estatisticamente, garantindo, com isso, o pleno anonimato das pessoas que estão fornecendo as relevantes informações. Gostaríamos de agradecer a cada uma das pessoas que ora se dispõe a colaborar com este estudo, respondendo às questões constantes deste questionário.



Fonte: Rede Brasil Atual/ Bonde de Londrina/ Mais Futebol/Grupo de Pesquisa – Racismo no Carnaval de Salvador

Boas Festas!

Que são Folguedos, principais folguedos populares, folclore brasileiro, folguedos natalinos, folguedos folclóricos:


Os folguedos são festas de caráter popular cuja principal característica é a presença de música, dança e representação teatral. Grande parte dos folguedos possui origem religiosa e raízes culturais dos povos que formaram nossa cultura (africanos, portugueses, indígenas). Contudo, muitos folguedos foram, com o passar dos anos, incorporando mudanças culturais e adicionando, às festas, novas coreografias e vestimentas (máscaras, colares, turbantes, fitas e roupas coloridas). Os folguedos fazem parte da cultura popular e do folclore brasileiro. Embora ocorram em quase todo território brasileiro, é no Nordeste que se fazem mais presentes.

Os principais folguedos da cultura popular brasileira são:

- Afoxé: dança-cortejo, típica da Bahia, e ligada aos rituais do candomblé.

- Bumba-meu-boi: típico folguedo da região Nordeste do Brasil. Possui uma miscigenação de elementos culturais africanos, portugueses e indígenas. Ocorre entre o mês de novembro até 6 de janeiro. Sua coreografia consiste em danças de rua, onde um homem veste-se de boi e comanda as coreografias.

- Caboclo: danças que representam a cultura indígena. Folguedo muito comum em Pernambuco e Paraíba.

- Cavalhada: típica das regiões Sudeste e Centro-oeste do Brasil. Os cavaleiros representam, em suas coreografias, as batalhas medievais entre cristãos e muçulmanos.

- Congada: espécie de dança-cortejo, ocorre em diversas regiões do Brasil. Representam a coroação dos antigos reis do Congo (África).

- Folia-de-reis: dramatização de rua em que é representada a viagem bíblica dos três reis magos. Ocorre entre o Natal e o dia 6 de janeiro (Dia de Reis).

- Maracatu: dança-cortejo típica de Pernambuco, ocorre no período do Carnaval. A dança ocorre ao som de zabumbas, conguês e taróis.

- Marujada: encenação nordestina que representa a vitória dos cristãos sobre os muçulmanos na Idade Média e também as conquistas marítimas européias dos séculos XV e XVI. Os personagens vestem-se com trajes de marinheiros, cristãos ou muçulmanos. Pandeiros, violões e outros instrumentos acompanham a encenação.

- Pastoril: encenação cujo tema principal é o aviso que o anjo Gabriel dá sobre o nascimento de Jesus Cristo. Típico da região Nordeste, os participantes dançam e cantam nas ruas. Meninas, enfeitadas com fitas e tocando pandeiro, dividem-se em dois cordões (azul e vermelho) e são acompanhadas por um grupo musical.

- Reisado: comum no Nordeste, este folguedo baseia-se na encenação do Natal. Os participantes, cantando e dançando, desfilam pelas ruas da cidade pedindo donativos. Os participantes usam roupa coloridas, fitas e chapéus. Em algumas regiões, integrantes usam figurinos representando reis, palhaços e estrela.
Fonte: Folias e Folguedos do Brasil
Autor: Drozina, Regina / Reis, Inimar dos
Editora: Paulinas
Temas: Folclore, Cultura Popular, Festas folclóricas
- Folguedos Populares do Brasil
Autor: Lima, Rossini Tavares de
Editora: Ricordi do Brasil
Temas: Folclore, Cultura Popular, festas Folclóricas
- Os sons dos negros no Brasil: cantos, danças, folguedos.

O NATAL AFRICANO

E’ interessante observar as varias manifestacoes culturais criadas pelos Afro-Americanos para se manterem tao proximos quanto possivel das suas origens ancestrais. Na verdade, em varias areas da sua vida, eles criaram mesmo uma especie de ‘micro-cultura’ de inspiracao Africana, embora nem sempre com uma clara ou directa correspondencia nas praticas culturais observaveis no continente – o que se devera’, por um lado, aos sincretismos culturais e religiosos de varia ordem e diferentes origens que os conformam e, por outro lado, as varias (per)mutacoes e con(sub)jugacoes culturais verificadas em Africa ao longo dos seculos.
E’ o caso do Kwanzaa (tambem escrito Kwaanza) que se celebra por esta altura do ano, durante sete dias - de 26 de Dezembro a 1 de Janeiro - coincidindo com o periodo do Natal Cristao (e tambem do Judaico Hanukkah) e Ano Novo. A sua criacao poderia ter sido inspirada no nosso rio Kwanza (Angola), mas reza a historia que nao o foi exactamente. Kwaanza deriva da expressao Kiswahili "matunda ya kwanza", que significa “primeiros frutos”, ou “comeco” – apelando assim ao acto da criacao, tal como acontece no Natal Cristao. Porem, sendo o Kiswahili uma lingua Bantu, e’ provavel que o nosso Kwanza tenha nela o mesmo significado… mas deixo isso aos especialistas.

A criacao do Kwanzaa, em meados da decada de sessenta do seculo passado, ficou a dever-se ao activista social Afro-Americano Ron Karenga, que explicou o seu objectivo como sendo “proporcionar aos Negros (Blacks, para ser fiel ao original e ao contexto …) uma alternativa as festividades existentes e dar-lhes uma oportunidade de se celebrarem a si proprios e a sua historia, em vez de simplesmente imitarem a pratica da sociedade dominante.”


Durante os sete dias do Kwanzaa praticam-se varios rituais, envolvendo libacoes, acender de velas, banquetes e oferta de presentes. Poder-se-ia entao dizer que nesse aspecto nao difere muito do Natal Cristao ou do Hanukkah. Mas e’ o significado, em Kiswahili, de cada um dos sete dias do Kwanzaa que estabelece a diferenciacao:

• Umoja (Unidade) Obter e manter a unidade na familia, comunidade, nacao e raca.
• Kujichagulia (Auto-Determinacao) Definir-nos a nos proprios, nomear-nos a nos proprios, criar por nos proprios e falar por nos proprios.
• Ujima (Trabalho e Responsabilidade Colectiva) Construir e manter a comunidade coesa e fazer nossos os problemas dos nossos irmaos e irmas e resolve-los em conjunto.
• Ujamaa (Economia Cooperativa) Construir e manter as nossas proprias propriedades, lojas e negocios e partilhar em conjunto dos seus lucros.
• Nia (Proposito) Fazer nossa vocacao colectiva a construcao e o desenvolvimento da nossa comunidade com o objectivo de restaurar a grandeza tradicional do nosso povo.
• Kuumba (Criatividade) Fazer sempre tudo o que pudermos, como pudermos, por forma a deixarmos a nossa comunidade mais bela e benefica do que como a herdamos.
koluki.blogspot.com/2008/12/kwanzaa-o-natal-africano.html

UNEGRO/RJ - União de Negros Pela Igualdade.

Unegro LGBT 2011

UNEGRO-INTOLERÂNCIA

INTOLERANCIA NUNCA MAIS....

O ATENTADO SOFRIDO POR NOSSA COMPANHEIRA CONCEIÇÃO d’LISSÁ.

A direção estadual da UNEGRO RJ manifesta publicamente o seu veemente repúdio às agressões, ameaças e atentado sofrido pela companheira Conceição d’Lissá, membro da nossa direção nacional e coordenadora do nosso Grupo de Trabalho de Matrizes Africanas, ocorrido no último final de semana do mês de novembro passado. Tais atos se constituem numa expressão da intolerância religiosa que ameaça os direitos individuais garantidos pela nossa Constituição Federal e a Declaração universal dos Direitos do Homem da ONU. Tal intolerância ainda persiste, apesar de todos os esforços realizados não só pelas autoridades, como também da sociedade em geral e dos movimentos sociais.

(foto portão do barracão)

Vamos aos fatos:
1- No dia 26, o seu barracão Kwe Cejà Gbé, que fica na mesma rua em que ela mora foi alvo de vandalismo. Uma grande pedra foi jogada no local. Na ocasião, Conceição estava junto com a sua filha e a neta preparando a feijoada do núcleo da UNEGRO de Duque de Caxias, em comemoração ao Dia da Consciência Negra;
2- No dia seguinte, 27 de novembro, a feijoada reuniu integrantes do núcleo, representantes de partidos políticos, casas de matriz africana, autoridades e representantes de entidades, como o presidente do Conselho de Defesa dos direitos do negro de Duque de Caxias, José Zumba da Silva, as diretoras da UNGRO nacional e estadual, Cláudia Vitalino e Monica Custódio, dentre outros. Após a confraternização, mais tarde à noite, indivíduos não-identificados efetuaram disparos de arma de fogo na direção da residência de Conceição, que estava na varanda junto com a companheira Cláudia Vitalino. Felizmente, ninguém foi ferido. A ocorrência foi registrada na 62ª DP de Imbariê.
3- Conceição tem o seu barracão no local há cerca de 18 anos. Em outra ocasião atearam fogo no seu carro em frente ao local, o caso até hoje não foi esclarecido. “Tranquilamente conversávamos na varanda de minha residência, localizada há alguns metros do barracão de candomblé Kwe Cejà Gbé, que na noite de sábado havia sofrido o arremesso de uma pedra de tamanho suficiente para causar, até mesmo, a morte de alguém. Outro não pode ser o motivo de tal episódio, que não a tentativa de calar meus tambores e minha voz em defesa de nossas tradições e de nossa fé. Estejamos unidos em mais uma luta aberta contra a opressão e o desrespeito”, contou Conceição d'Lissá, que também é da direção nacional da Unegro. “Tranquilamente conversávamos na varanda de minha residência, localizada há alguns metros do barracão de candomblé Kwe Cejá Gbé, que na noite de sábado havia sofrido o arremesso de uma pedra de tamanho suficiente para causar, até mesmo, a morte de alguém. Outro não pode ser o motivo de tal episódio, que não a tentativa de calar meus tambores e minha voz em defesa de nossas tradições e de nossa fé. Estejamos unidos em mais uma luta aberta contra a opressão e o desrespeito”, contou Conceição d'Lissá.

Como se pode ver, trata-se de mais um caso de intolerância, que envolve ameaças a integridade física de Conceição e de seus familiares, além de possíveis danos ao patrimônio móvel e imóvel.
Neste momento exigimos das autoridades a apuração do caso, assim como medidas que possam garantir a tranqüilidade e a integridade de Conceição e de seus familiares. Também manifestamos a nossa total solidariedade com a nossa companheira e nos colocamos à sua disposição para o que necessitar. Além disso, solicitamos às demais entidades e personalidades que queiram subscrever o nosso manifesto, que o façam, bastando entrar em contato conosco.

CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA!
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!


A Direção da UNEGRO RIO DE JANEIRO

Avanço no negro no cenário atual...

É uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.
A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares.
Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888.
Muito embora tenhamos estatísticas sobre o povo brasileiro ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos. Por isso, é importante conhecermos algumas informações sobre o assunto.
Entidades do mov. Negro, como a UNEGRO e outras organizam palestras e eventos educativos, visando concientização da população negra da capital do Rio de Janeiro e em todo pais. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.
Nos lembramos nesta data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil.
Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja, bem depois do assassinato de Zumbi.
Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares. A diversidade de formas de celebração do 20 de novembro permite ter uma dimensão de como essa data tem propiciado congregar os mais diferentes grupos sociais. "Os adeptos das diferentes religiões manifestam-se segundo a leitura de sua cultura, para dali tirar elementos de rejeição à situação em que se encontra grande parte da população afro-descendente”.
A luta ainda é grande.
Na semana do dia 20 de novembro, inúmeros temas são abordados pela comunidade negra e os que ganham evidência são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. Algumas entidades organizam palestras e eventos educativos em que se procura evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.
A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, em que a estrutura de classes da sociedade está se constituindo tendo como conseqüência o posicionamento desfavorável dos negros, devido à forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere à renda, escolaridade e ocupação.
Nesse sentido, uma das características marcantes do mercado de trabalho brasileiro até hoje é a desigualdade de oportunidades entre os grupos raciais. As estatísticas revelam um quadro assustador sobre a maneira de como brancos e negros estão distribuídos na estrutura ocupacional. Dados estatísticos do IBGE mostram que o rendimento médio da população branca no Brasil é de em media R$ 812; e a dos negros é de R$ 409.
Estas desigualdades presentes no mercado de trabalho estão presentes, também na educação. Pesquisa revela a baixa freqüência dos negros nas universidades brasileiras. Enquanto 80% dos universitários são brancos, somente 2,2% são negros. Juridicamente discute-se a constitucionalidade da política de quotas para negros nas universidades a partir do dispositivo do princípio da igualdade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Apesar de muitos defenderem essa política como forma de assegurar ao negro a sua participação na sociedade, muitos estudiosos vêem nessa política o aumento da discriminação entre brancos e negros.
São essas práticas discriminatórias presentes no cotidiano que indicam a permanência do racismo. A sociedade brasileira preserva profundas desigualdades raciais, de rendimentos, educacionais e ocupacionais.
A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, onde a estrutura de classes da sociedade nacional está se constituindo e como conseqüência terá o posicionamento desfavorável dos negros, devido à forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere à renda, escolaridade e ocupação.

Em outros termos, poderíamos dizer que o Estado a partir da segunda metade do século XIX, pós-1850, e, principalmente, início do século XX, até meados dos anos 40, foi o veículo primordial da formação de um mercado de trabalho fundado na exclusão dos negros e descendentes.

Esse mercado de trabalho, estruturado de cima para baixo pelo poder estatal, privilegiava os indivíduos brancos e dificultava o acesso de outros grupos raciais tendo em vista a crença, então em voga por aqui, a respeito da superioridade dos brancos. Essa ideologia racial irá, evidentemente, dificultar a inserção dos negros no nascente mercado de trabalho tendo em vista sua suposta inferioridade e a discriminação racial será, então, uma das marcas visíveis que o negro encontrará na busca por trabalho.
O Dia da Consciência Negra, portanto, deve ser comemorado como uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão em contraposição ao 13 de maio quando foi decretada a abolição da escravatura pela princesa Isabel. É a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros. Neste dia, os negros exaltam a sua origem africana e exaltam a sua luta pela liberdade de informação, religião e cultural. Buscam maior participação e cidadania para os afro-brasileiros associando-se a outros grupos para dizer não ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial.
O dia da consciência negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594) portante é acima de tudo um mês de reflexão e que a festividade, alegria renove as energias para continuar a trajetória para a conquista de direitos e igualdade de oportunidades. Estejamos todos engajados nesta caminhada pela liberdade e pela consciência da riqueza da diversidade racial para toda a sociedade brasileira.
Por: Claudia Vitalino.
Fonte: ultimainstancia.uol.com.br/artigos/pt.wikipedia.org/wiki/IBGE/UNEGRO.

ReSumo do Congresso Nacional da UNEGRO

Abertura do Congresso da Unegro enaltece a garra do movimento negro
Com importantes contribuições para o encontro, as participações da mesa foram uma injeção de ânimo aos mais de 800 participantes do Congresso

11/NOV/2011 O Ministro Interino da SEPPIR – Secretaria de Promoção pela igualdade Racial, Mário Teodoro, presente na abertura do 4º Congresso Nacional da Unegro, o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos não incorporou a população negra, que continua à margem da inclusão social, econômica e política.

“A importância dos movimentos sociais, como a Unegro é fundamental para a estrutura do atual governo. E a SEPPIR é parte integrante deste processo na reivindicação por uma política de igualdade racial.”, destacou o ministro interino.

“Neste primeiro ano de implantação do Estatuto da Igualdade Racial, toda a nação brasileira precisa se apropriar deste diploma, não só a população negra”. Foi com esta afirmação que o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, saudou os mais de 800 participantes do congresso da Unegro.

Uma das falas mais aplaudidas pelo plenário foi de Paulo Cordeiro, subsecretário-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente Médio, que fez uma retrospectiva da história do povo brasileiro, desde o Tratado de Tordesilhas. “O Tratado de Tordesilhas, que dividiu as terras de Portugal e Espanha, com uma linha de demarcação de Cabo Verde na África é a certidão de nascimento do brasileiro”.

Destacou a importância da cooperação entre Brasil e a África nas esferas econômicas e sociais. Hoje o Brasil está instalado com embaixadas em 37 dos 54 países africanos e a representação diplomática dos africanos no País é de 33 embaixadas e consulados.

“Essa cooperação entre as nações africana e o Brasil é extremamente importante para o enriquecimento de ambos os continentes. O continente africano é o que mais cresce no mundo. Hoje convivemos com o renascimento da África e podemos enriquecer mutuamente”, finalizou o representante do Ministério das Relações Exteriores.

A vereadora do PCdoB/BA, Olívia Santana, mais uma vez empolgou os participantes em sua fala, alimentando a esperança e garra do povo negro ao afirmar que os negros têm capacidade e precisam ocupar cargos no primeiro escalão do governo. E essa força só será efetiva com o fortalecimento das entidades negras pelo País afora.

“A SEPPIR precisa de dinheiro para que as políticas públicas de inserção do povo negro sejam verdadeiramente aplicadas.
Centenas de pessoas e mostra força de vontade do povo brasileiro.
‘Negros compartilhando o poder’ é o tema que reúne negros e negras de todo país no 4º Congresso Nacional da UNEGRO. A abertura aconteceu ontem (10) e trouxe à plenária mais de 800 pessoas.
Do Rio Grande do Sul ao Amazonas... O Brasil não tem fronteiras que barrem a mobilização de um povo que busca igualdade e justiça. Nesta quarta-feira, em Brasília/DF, a abertura do 4º Congresso Nacional da UNEGRO provou a força da bandeira que levantam os negros e as negras deste país.

Alguns, recém chegados de seu estado, desembarcaram diretamente no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para prestigiar o primeiro dos quatro dias desse encontro. Ainda com as malas desacomodadas e com o cansaço à flor da pele, esses guerreiros do axé não desanimaram até que a abertura estivesse encerrada e o jantar servido.

Senegal, Marrocos, Mauritânia e Guiné Bissau também estiveram representadas nas cativantes figuras do Ministro da Diáspora Negra do Senegal, Amador Lamine Faye e do Embaixador Abdul Aziz. O Ministro, que foi aplaudido ao fazer esforço para falar em português à plenária, considera que o evento é um grande passo nas discussões étnico-raciais do Brasil. “Este encontro é muito importante, pois traz para o debate questões básicas para a melhoria de vida da população negra no Brasil, como, por exemplo, ocupar espaços de poder”.

Além dos internacionais, a UNEGRO contou com outros ilustres componentes à mesa de abertura do evento. Entre eles, o representante do Ministério das Relações exteriores, Paulo de Andrade Pinto, Subsecretário Geral Político III, diplomata de relações exteriores do Brasil com áfrica e Oriente Médio; Odorico Monteiro, Consultor do Ministério da Saúde; o Ministro Interino da SEPPIR, Mario Teodoro; Eloi Ferreira de Araújo, Presidente da Fundação Palmares; Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, Dep. Luiz Alberto (PT), Dep. Evandro Milhomem, representando Renato Rabelo, presidente do PCdoB.
Congresso define ações prioritárias para entidade.
Unegrinos e unegrinas aprovaram nesse sábado, 12/11, as propostas para a atuação da entidade nas áreas da saúde, educação, cultura e esporte, trabalho, relações internacionais, comunicação e nos segmentos de juventude, mulheres, LGBTT e comunidades tradicionais.
13/NOV/2011 POR RENATA ALINE E LOURDES AUGUSTO
As propostas farão parte da Carta de Brasília, documento que será encaminhado para autoridades do Governo Federal.
O debate aconteceu em dez grupos com a presença de palestrantes que ajudaram na construção das propostas. Liège Rocha, (UBM) resgatou que o movimento de mulheres negras começou a se organizar no Brasil na década de 80 e apontou bandeiras importantes como a notificação compulsória nos hospitais para o combate à violência contra a mulher.

Maurício Pestana, diretor da Revista Raça que participou do grupo de comunicação ressaltou a falta de negros dentro das redações e as incompreensões sobre temas como as cotas na cobertura jornalística, inclusive nos veículos do segmento. “Não basta apenas ser negro é preciso ter consciência racial.” Afirmou o cartunista.

No grupo de Educação a professora Jacilene Santos da Silva, relatou o caso da escola municipal Parque São Cristóvão de Salvador/ Bahia, que é hoje referência no Brasil, na alfabetização com a intervenção dos mitos africanos no processo de aprendizagem, com a implantação da Lei 10.639/03, que insere a história da cultura afrodescendente. A escola se notabilizou nas disciplinas de história, geografia e português.

Entre as propostas aprovadas estão a regularização e a inserção no mercado de trabalho dos emigrantes negros, a realização de seminários de comunicação, juventude e cultura negra, e inserção da cultura da comunidade quilombola e das religiões de matrizes africanas nos livros didáticos.

Moções:
Os atletas brasileiros medalhistas dos jogos Pan-Americanos de 2011, a angolana Leila Lopes eleita Miss Universo foram homenageados com moção de aplauso. Já a revista Veja, o Jornal Folha de S. Paulo e as Organizações Globo foram repudiados pela cobertura jornalística tendenciosa, que desqualifica os movimentos negros. Ao todo o plenário aprovou 13 moções.
Unegro/RJ se destaca no quarto congresso nacional da entidade.
O 4º Congresso Nacional da Unegro, realizado em Brasília, de 10 a 13 de novembro, contou com a participação de 700 delegados representantes das plenárias organizadas em 23 estados e o Distrito Federal. O Rio de Janeiro teve destaque no congresso com uma delegação de 80 delegados.

O congresso aprovou a mudança no tempo de mandato para quatro anos, bem como a mudança na estrutura de direção que passa a ser presidencialista e paritária. Da nova direção executiva nacional, composta por 11 pessoas, seis são mulheres.

A Unegro/RJ passou de dois para três representantes na direção nacional da entidade. Na executiva, conta com Mônica Custódio (Secretaria Internacional), na direção plena, Claudia Vitalino (Região Sudeste) e no conselho fiscal, com Conceição D'Lissa.

Entre os nove grupos de debate, o Rio de Janeiro coordenou os grupos de Trabalho e Renda, Saúde, LGBT e Comunidades Tradicionais. E esteve na relatoria de Cultura, Comunicação e Relações Internacionais.

A delegação do Rio de Janeiro contou com militantes de Duque de Caxias, São João de Meriti, Niterói, Itaperuna, Magé, São Gonçalo, Volta Redonda, Resende, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paty do Alferes e Rio de Janeiro (Marechal Hermes, Guadalupe, Sepetiba, Vila Carioca, Bangu, Rocinha e os núcleos de Cultura e Sindical: Metalúrgicos, Correios e Sindsprev).

Presenças:

O congresso contou com diversas presenças internacionais: Senegal, Marrocos, Mauritânia e Guiné Bissau. Também compôs à mesa de abertura do evento o representante do Ministério das Relações Exteriores, Paulo de Andrade Pinto, Subsecretário Geral Político III, diplomata de relações exteriores do Brasil com África e Oriente Médio; Odorico Monteiro, Consultor do Ministério da Saúde; o Ministro Interino da SEPPIR, Mario Teodoro; Eloi Ferreira de Araújo, Presidente da Fundação Palmares; Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, Dep. Luiz Alberto (PT/BA), deputado federal Evandro Milhomem (AP), representando Renato Rabelo, presidente do PCdoB.

O congresso, que se encerrou no dia 13, teve ainda as presenças do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, da secretária nacional de Movimentos Sociais do PCdoB, Lúcia Stumpf, e do secretário estadual de Movimento Sociais do PCdoB-RJ, João Carlos de Carvalho.
FONTE:unegro.

Novos Direitos, novos desafios

Direitos Humanos

Direitos das Mulheres

Em face do processo de internacionalização dos direitos humanos, foi o documento da Declaração e Programa de Ação (Viena-1993) que, de forma explícita, afirmou, em seu parágrafo 18, que os direitos humanos das mulheres e das meninas são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Esta concepção foi reafirmada pela Plataforma de Ação de Pequim, de 1995. O legado de Viena é duplo: endossa a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos invocada pela Declaração Universal de 1948 e também confere visibilidade aos direitos humanos das mulheres e das meninas, em expressa alusão ao processo de especificação do sujeito de direito e à justiça enquanto reconhecimento de identidades.

O balanço das últimas três décadas nos mostra que o movimento internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres centrou seu foco em três questões centrais:

A discriminação contra a mulher – a experiência brasileira reflete tanto a vertente repressivo-punitiva (pautada pela proibição da discriminação contra a mulher), como a vertente promocional (pautada pela promoção da igualdade, mediante políticas compensatórias)1.
A violência contra a mulher – embora a Constituição de 1988 seja a primeira a explicitar a temática,2 merecendo destaque também a lei que caracteriza a violência do assédio sexual (a Lei no10.224, de 15 de maio de 2001), não há ainda legislação específica a tratar, por exemplo, da violência doméstica.
Os direitos sexuais e reprodutivos – a Carta de 1988 reconhece o planejamento familiar3 como uma livre decisão do casal, devendo o Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer coerção. Resta, todavia, a necessidade de assegurar amplos programas de saúde reprodutiva, reavaliando a legislação punitiva referente ao aborto, de modo a convertê-lo efetivamente em problema de saúde pública.
No âmbito da estrutura governamental, compete à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SEPM/PR – criada pela Lei no 10.683, de 28/5/2003 – dentre outras atribuições: assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, com vistas à promoção da igualdade4 entre homens e mulheres por meio da cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados para a implementação de políticas para as mulheres.

Há que se observar que os avanços obtidos no plano internacional5 têm sido capazes de impulsionar transformações internas na construção dos direitos humanos das mulheres no contexto brasileiro e têm possibilitado ao movimento de mulheres brasileiras exigir a implementação de avanços obtidos na esfera internacional.


Direitos dos Afro-descendentes

Embora não exista no sentido biológico a categoria ‘raça’, o termo ‘raça’ é utilizado de modo pleno no mundo social e funciona como instrumento ideológico e político de classificação, identificação e determinação do lugar que as pessoas negras e não-negras ocupam em sociedade. Como já observamos, o paradigma (modelo, padrão) que, em geral orienta o pensamento político, jurídico e social no Brasil e em boa parte do mundo ocidental, é o do homem, branco, adulto, ocidental, heterossexual e dono de um patrimônio.

Na contramão desse paradigma, ao tratar do tema da igualdade, a Constituição Brasileira acolhe duas vertentes do combate à discriminação e o da promoção da igualdade. Constata-se que a Lei Afonso Arinos de 1951 (Lei no1.390/51) foi a primeira a caracterizar o racismo como contravenção penal (crime de menor potencial ofensivo). Portanto, somente com a Constituição de 1988, 100 anos após a abolição da escravatura, o racismo foi elevado a crime, inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão, nos termos do art.5o, XLII.

A fim de conferir cumprimento ao dispositivo constitucional, surgiu a Lei no. 7.716 de 5 de janeiro de 1989 (Lei Caó),6 que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Contudo, em relação à discriminação racial, o aparato repressivo-punitivo tem se mostrado insuficiente para enfrentar tal forma de discriminação. De um lado, faz-se necessário fomentar a capacitação jurídica para que os diversos atores possam, com maior eficácia responder à gravidade do racismo. No mesmo sentido, cabe aprimorar e fortalecer o aparato repressivo,7 tornando o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, agravantes de crimes. É necessário ir além da punição e investir também na promoção. Isto é, o combate à discriminação torna-se insuficiente se não se verificam medidas voltadas à promoção da igualdade. Por sua vez, a promoção da igualdade, por si só, mostra-se insuficiente se não se verificam políticas de combate à discriminação.8

Em um país em que os afro-descendentes são 64% dos pobres e 69% dos indigentes (dados do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), em que o índice de desenvolvimento humano geral (IDH, 2000) coloca o País em 74o lugar, mas que, sob o recorte étnico-racial, o IDH relativo à população afro-descendente indica a 108a posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a 43a posição), faz-se necessária a adoção de ações afirmativas em benefício da população negra, em especial nas áreas da educação e do trabalho.
No caso brasileiro, citamos o Programa Nacional de Direitos Humanos, que faz expressa alusão às políticas compensatórias, prevendo como meta o desenvolvimento de ações afirmativas em favor de grupos socialmente vulneráveis e o Programa de Ações Afirmativas na Administração Pública Federal; e a adoção de políticas de cotas em Universidades (a exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Universidade de Brasília – UnB, etc.).

As conquistas obtidas até aqui, no campo das relações raciais no Brasil, são frutos da atuação do movimento negro organizado que vem lutando pelo reconhecimento da população negra9 como sujeito de direito. Como exemplo recente da luta e resistência negra brasileiras, citamos a Lei no10.639, de 9 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

No âmbito da Presidência da República, por meio da Lei no10.678, de 23/5/2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à qual compete dentre outras atribuições, assessorar o Presidente da República direta e imediatamente na formulação, coordenação, articulação e avaliação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.


Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência

Não se sabe ao certo qual é o número de pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Todavia, podemos afirmar que se trata de expressivo número de brasileiros(as), que vêm sendo apartados(as) da vida social e que, apenas recentemente, receberam proteção constitucional.

A história constitucional brasileira revela que, dispositivos específicos acerca dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, somente puderam ser observados a partir de 1978, com a edição da Emenda Constitucional 12/78, que representou um marco na defesa deste grupo. Seu conteúdo compreendia os principais direitos das pessoas portadoras de deficiência (educação, assistência e reabilitação, proibição de discriminação e acessibilidade).

A Carta Brasileira de 1988 manteve os direitos que já eram previstos na Emenda Constitucional 12/78, conferindo-lhes maior detalhamento e especificidade, bem como fixando as atribuições executivo-legislativas de cada estado. Ressalte-se, ainda, que a Constituição sofreu a influência e o impacto de um movimento crescente de tutela da pessoa portadora de deficiência no âmbito internacional.

Ao revelar um perfil eminentemente social, a Carta Brasileira de 1988 impõe ao poder público o dever de executar políticas que minimizem as desigualdades sociais, e, é neste contexto que se inserem os sete artigos constitucionais relativos às pessoas portadoras de deficiência.10 Todavia, passados mais de 15 anos de vigência desta Carta, a violação de direitos subsiste e a concretização dos dispositivos constitucionais ainda constitui meta a ser alcançada.

Na esfera do governo federal, foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE11 órgão superior de deliberação colegiada. Em maio de 2003, o CONADE passou a ser vinculado à Presidência da República,12 por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e tem como principal competência, acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidas a este grupo social. Para implementar a Política Nacional e orientar sua atuação, tanto do ponto de vista normativo quanto regulador, foi criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência13 – órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

A exemplo do que ocorre com a legislação, os inúmeros programas e políticas públicas existentes são elaborados sem ampla consulta e participação da sociedade civil e não são implementados em alguns casos no todo. Na opinião de entidades representativas dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, a falta de implementação deve-se ao abismo entre as propostas de governo e sua execução, quer seja por motivos políticos, quer seja pela ausência de capacitação e sensibilidade dos agentes estatais incumbidos de executá-las.
A crença na democracia racial conduz a uma sutil negação do racismo

REFERÊNCIAS:
Constituição 1988: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. Brasíli: Ed. Atual. 1988. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1988, 336p.
GOMES, Verônica. Indivíduos “fora de lugar”: o caso dos docentes negros(as) nas relações de trabalho na Universidade de Brasília. Dissertação de Mestrado. Brasília, departamento de Sociologia,Universidade de Brasília, 2003.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 2002.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. 3a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV,2000.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. v.2, 3ª ed. São Paulo, Ática, 1978.
GUIMARÃES, A. S. A . Classes, Raças e Democracia. São Paulo: Ed.34,2002.
REDE Nacional Feminista de Saúde. Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil. Rede Feminista de Saúde. Belo Horizonte: Rede
Feminista de Saúde, 2003.
ROCHA, M. I..B (Org).Trabalho e Gênero: mudanças, permanências e desafios. Campinas: ABEP, NEPO/UNICAMP e CEDEPLAR/UFMG/São Paulo: Ed. 34, 2000.
Relatório de Desenvolvimento Humano – racismo, pobreza e violência. São Paulo, Ed. PrimaPagina, PNUD, 2005.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CELEBRADO HOJE NO PAÍS, TEM O OBJETIVO DE FAZER A POPULAÇÃO REFLETIR SOBRE A INSERÇÃO DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Racismo e o assédio moral ainda são barreiras para os afrodescendentes no mercado de trabalho.
Por Marcelo Lapola

ODia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra. Em Rio Claro, a data é considerada feriado municipal desde 2006, após aprovação de um projeto pela Câmara.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).

Muitos temas são debatidos durante a semana que antecede o 20 de novembro e ganham evidência discussões como a inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, entre outros assuntos relacionados.

Para o vereador José Pereira dos Santos, é preciso fortalecer a população negra nas diversas esferas da sociedade. “A expressividade numérica ainda é muito baixa.” Segundo o vereador, a educação é o mecanismo para reverter esta situação e deve ser um direito que garante acesso a outros direitos elementares e fundamentais do cidadão. É importante combater com precisão os obstáculos que insistem em abrir valas impeditivas à igualdade, sendo certo que uma das formas de se obter sucesso advém das leis, que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Pereira é autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 1998 que instituiu no município a Semana da Consciência Negra. “De lá para cá houve muitos avanços e um envolvimento maior de toda a sociedade na discussão dos assuntos relacionados à condição do negro em Rio Claro”, completou Pereira.

O projeto que instituiu o Dia da Consciência Negra no município foi elaborado em 2006 pelo prefeito Nevoeiro Junior em solicitação feita pelo vereador Pereira e também com a participação decisiva do jornalista Emerson Augusto bem como os diversos segmentos representativos da cultura negra em Rio Claro.

Com histórico importante de militância no movimento negro local Kizie de Paula Aguiar da Silva está familiarizada com a luta por igualdade racial na cidadania e acesso à educação e trabalho. No comando da Assessoria da Integração Racial, a jovem acredita que o movimento negro avançou em vários sentidos, mas que ainda existe muito a ser conquistado.

Ligada ao Gabinete do Prefeito, o maior objetivo da pasta é desenvolver políticas públicas inter-raciais. Os projetos organizados pela assessoria envolvem diversos setores, como saúde, educação e cultura. “Somos responsáveis por aplicar programas federais, elaborados pela Secretaria de Promoção de Políticas Públicas de Integração Racial (Seppir) e fazer valer o Estatuto da Igualdade Racial”, explica Kizie.

Apesar do aumento no poder aquisitivo, atestado por dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Kizie afirma que o negro pouco se vê no mercado de trabalho, principalmente em empregos que envolvam atendimento ao público e cargos de chefia.

“Tem muita gente preparada na atual geração, com diplomas de cursos técnicos e ensino superior. Mas, mesmo assim, as portas não são abertas e o mercado não nos absorve. Muitas pessoas me procuram dizendo que são discriminadas numa entrevista de emprego ou no próprio ambiente onde trabalha”, constata Kizie. Assim como Pereira, para que mais conquistas sejam somadas ao histórico do movimento negro, Kizie acredita que a educação de qualidade é o melhor caminho.