sábado, 17 de dezembro de 2011
INTOLERANCIA NUNCA MAIS....
O ATENTADO SOFRIDO POR NOSSA COMPANHEIRA CONCEIÇÃO d’LISSÁ.
A direção estadual da UNEGRO RJ manifesta publicamente o seu veemente repúdio às agressões, ameaças e atentado sofrido pela companheira Conceição d’Lissá, membro da nossa direção nacional e coordenadora do nosso Grupo de Trabalho de Matrizes Africanas, ocorrido no último final de semana do mês de novembro passado. Tais atos se constituem numa expressão da intolerância religiosa que ameaça os direitos individuais garantidos pela nossa Constituição Federal e a Declaração universal dos Direitos do Homem da ONU. Tal intolerância ainda persiste, apesar de todos os esforços realizados não só pelas autoridades, como também da sociedade em geral e dos movimentos sociais.
(foto portão do barracão)
Vamos aos fatos:
1- No dia 26, o seu barracão Kwe Cejà Gbé, que fica na mesma rua em que ela mora foi alvo de vandalismo. Uma grande pedra foi jogada no local. Na ocasião, Conceição estava junto com a sua filha e a neta preparando a feijoada do núcleo da UNEGRO de Duque de Caxias, em comemoração ao Dia da Consciência Negra;
2- No dia seguinte, 27 de novembro, a feijoada reuniu integrantes do núcleo, representantes de partidos políticos, casas de matriz africana, autoridades e representantes de entidades, como o presidente do Conselho de Defesa dos direitos do negro de Duque de Caxias, José Zumba da Silva, as diretoras da UNGRO nacional e estadual, Cláudia Vitalino e Monica Custódio, dentre outros. Após a confraternização, mais tarde à noite, indivíduos não-identificados efetuaram disparos de arma de fogo na direção da residência de Conceição, que estava na varanda junto com a companheira Cláudia Vitalino. Felizmente, ninguém foi ferido. A ocorrência foi registrada na 62ª DP de Imbariê.
3- Conceição tem o seu barracão no local há cerca de 18 anos. Em outra ocasião atearam fogo no seu carro em frente ao local, o caso até hoje não foi esclarecido. “Tranquilamente conversávamos na varanda de minha residência, localizada há alguns metros do barracão de candomblé Kwe Cejà Gbé, que na noite de sábado havia sofrido o arremesso de uma pedra de tamanho suficiente para causar, até mesmo, a morte de alguém. Outro não pode ser o motivo de tal episódio, que não a tentativa de calar meus tambores e minha voz em defesa de nossas tradições e de nossa fé. Estejamos unidos em mais uma luta aberta contra a opressão e o desrespeito”, contou Conceição d'Lissá, que também é da direção nacional da Unegro. “Tranquilamente conversávamos na varanda de minha residência, localizada há alguns metros do barracão de candomblé Kwe Cejá Gbé, que na noite de sábado havia sofrido o arremesso de uma pedra de tamanho suficiente para causar, até mesmo, a morte de alguém. Outro não pode ser o motivo de tal episódio, que não a tentativa de calar meus tambores e minha voz em defesa de nossas tradições e de nossa fé. Estejamos unidos em mais uma luta aberta contra a opressão e o desrespeito”, contou Conceição d'Lissá.
Como se pode ver, trata-se de mais um caso de intolerância, que envolve ameaças a integridade física de Conceição e de seus familiares, além de possíveis danos ao patrimônio móvel e imóvel.
Neste momento exigimos das autoridades a apuração do caso, assim como medidas que possam garantir a tranqüilidade e a integridade de Conceição e de seus familiares. Também manifestamos a nossa total solidariedade com a nossa companheira e nos colocamos à sua disposição para o que necessitar. Além disso, solicitamos às demais entidades e personalidades que queiram subscrever o nosso manifesto, que o façam, bastando entrar em contato conosco.
CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA!
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
A Direção da UNEGRO RIO DE JANEIRO
(foto portão do barracão)
Vamos aos fatos:
1- No dia 26, o seu barracão Kwe Cejà Gbé, que fica na mesma rua em que ela mora foi alvo de vandalismo. Uma grande pedra foi jogada no local. Na ocasião, Conceição estava junto com a sua filha e a neta preparando a feijoada do núcleo da UNEGRO de Duque de Caxias, em comemoração ao Dia da Consciência Negra;
2- No dia seguinte, 27 de novembro, a feijoada reuniu integrantes do núcleo, representantes de partidos políticos, casas de matriz africana, autoridades e representantes de entidades, como o presidente do Conselho de Defesa dos direitos do negro de Duque de Caxias, José Zumba da Silva, as diretoras da UNGRO nacional e estadual, Cláudia Vitalino e Monica Custódio, dentre outros. Após a confraternização, mais tarde à noite, indivíduos não-identificados efetuaram disparos de arma de fogo na direção da residência de Conceição, que estava na varanda junto com a companheira Cláudia Vitalino. Felizmente, ninguém foi ferido. A ocorrência foi registrada na 62ª DP de Imbariê.
3- Conceição tem o seu barracão no local há cerca de 18 anos. Em outra ocasião atearam fogo no seu carro em frente ao local, o caso até hoje não foi esclarecido. “Tranquilamente conversávamos na varanda de minha residência, localizada há alguns metros do barracão de candomblé Kwe Cejà Gbé, que na noite de sábado havia sofrido o arremesso de uma pedra de tamanho suficiente para causar, até mesmo, a morte de alguém. Outro não pode ser o motivo de tal episódio, que não a tentativa de calar meus tambores e minha voz em defesa de nossas tradições e de nossa fé. Estejamos unidos em mais uma luta aberta contra a opressão e o desrespeito”, contou Conceição d'Lissá, que também é da direção nacional da Unegro. “Tranquilamente conversávamos na varanda de minha residência, localizada há alguns metros do barracão de candomblé Kwe Cejá Gbé, que na noite de sábado havia sofrido o arremesso de uma pedra de tamanho suficiente para causar, até mesmo, a morte de alguém. Outro não pode ser o motivo de tal episódio, que não a tentativa de calar meus tambores e minha voz em defesa de nossas tradições e de nossa fé. Estejamos unidos em mais uma luta aberta contra a opressão e o desrespeito”, contou Conceição d'Lissá.
Como se pode ver, trata-se de mais um caso de intolerância, que envolve ameaças a integridade física de Conceição e de seus familiares, além de possíveis danos ao patrimônio móvel e imóvel.
Neste momento exigimos das autoridades a apuração do caso, assim como medidas que possam garantir a tranqüilidade e a integridade de Conceição e de seus familiares. Também manifestamos a nossa total solidariedade com a nossa companheira e nos colocamos à sua disposição para o que necessitar. Além disso, solicitamos às demais entidades e personalidades que queiram subscrever o nosso manifesto, que o façam, bastando entrar em contato conosco.
CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA!
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
A Direção da UNEGRO RIO DE JANEIRO
Avanço no negro no cenário atual...
A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.
A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares.
Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888. Muito embora tenhamos estatísticas sobre o povo brasileiro ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos. Por isso, é importante conhecermos algumas informações sobre o assunto.
Entidades do mov. Negro, como a UNEGRO e outras organizam palestras e eventos educativos, visando concientização da população negra da capital do Rio de Janeiro e em todo pais. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.
Nos lembramos nesta data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil.
Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja, bem depois do assassinato de Zumbi.
Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares. A diversidade de formas de celebração do 20 de novembro permite ter uma dimensão de como essa data tem propiciado congregar os mais diferentes grupos sociais. "Os adeptos das diferentes religiões manifestam-se segundo a leitura de sua cultura, para dali tirar elementos de rejeição à situação em que se encontra grande parte da população afro-descendente”.
A luta ainda é grande.
Na semana do dia 20 de novembro, inúmeros temas são abordados pela comunidade negra e os que ganham evidência são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. Algumas entidades organizam palestras e eventos educativos em que se procura evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, em que a estrutura de classes da sociedade está se constituindo tendo como conseqüência o posicionamento desfavorável dos negros, devido à forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere à renda, escolaridade e ocupação.
Nesse sentido, uma das características marcantes do mercado de trabalho brasileiro até hoje é a desigualdade de oportunidades entre os grupos raciais. As estatísticas revelam um quadro assustador sobre a maneira de como brancos e negros estão distribuídos na estrutura ocupacional. Dados estatísticos do IBGE mostram que o rendimento médio da população branca no Brasil é de em media R$ 812; e a dos negros é de R$ 409.
Estas desigualdades presentes no mercado de trabalho estão presentes, também na educação. Pesquisa revela a baixa freqüência dos negros nas universidades brasileiras. Enquanto 80% dos universitários são brancos, somente 2,2% são negros. Juridicamente discute-se a constitucionalidade da política de quotas para negros nas universidades a partir do dispositivo do princípio da igualdade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Apesar de muitos defenderem essa política como forma de assegurar ao negro a sua participação na sociedade, muitos estudiosos vêem nessa política o aumento da discriminação entre brancos e negros.
São essas práticas discriminatórias presentes no cotidiano que indicam a permanência do racismo. A sociedade brasileira preserva profundas desigualdades raciais, de rendimentos, educacionais e ocupacionais.
A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, onde a estrutura de classes da sociedade nacional está se constituindo e como conseqüência terá o posicionamento desfavorável dos negros, devido à forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere à renda, escolaridade e ocupação.
Em outros termos, poderíamos dizer que o Estado a partir da segunda metade do século XIX, pós-1850, e, principalmente, início do século XX, até meados dos anos 40, foi o veículo primordial da formação de um mercado de trabalho fundado na exclusão dos negros e descendentes.
O Dia da Consciência Negra, portanto, deve ser comemorado como uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão em contraposição ao 13 de maio quando foi decretada a abolição da escravatura pela princesa Isabel. É a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros. Neste dia, os negros exaltam a sua origem africana e exaltam a sua luta pela liberdade de informação, religião e cultural. Buscam maior participação e cidadania para os afro-brasileiros associando-se a outros grupos para dizer não ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial.
O dia da consciência negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594) portante é acima de tudo um mês de reflexão e que a festividade, alegria renove as energias para continuar a trajetória para a conquista de direitos e igualdade de oportunidades. Estejamos todos engajados nesta caminhada pela liberdade e pela consciência da riqueza da diversidade racial para toda a sociedade brasileira.
Por: Claudia Vitalino.
Fonte: ultimainstancia.uol.com.br/artigos/pt.wikipedia.org/wiki/IBGE/UNEGRO.
ReSumo do Congresso Nacional da UNEGRO
Com importantes contribuições para o encontro, as participações da mesa foram uma injeção de ânimo aos mais de 800 participantes do Congresso
11/NOV/2011 O Ministro Interino da SEPPIR – Secretaria de Promoção pela igualdade Racial, Mário Teodoro, presente na abertura do 4º Congresso Nacional da Unegro, o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos não incorporou a população negra, que continua à margem da inclusão social, econômica e política.
“A importância dos movimentos sociais, como a Unegro é fundamental para a estrutura do atual governo. E a SEPPIR é parte integrante deste processo na reivindicação por uma política de igualdade racial.”, destacou o ministro interino.
“Neste primeiro ano de implantação do Estatuto da Igualdade Racial, toda a nação brasileira precisa se apropriar deste diploma, não só a população negra”. Foi com esta afirmação que o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, saudou os mais de 800 participantes do congresso da Unegro.
Uma das falas mais aplaudidas pelo plenário foi de Paulo Cordeiro, subsecretário-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente Médio, que fez uma retrospectiva da história do povo brasileiro, desde o Tratado de Tordesilhas. “O Tratado de Tordesilhas, que dividiu as terras de Portugal e Espanha, com uma linha de demarcação de Cabo Verde na África é a certidão de nascimento do brasileiro”.
Destacou a importância da cooperação entre Brasil e a África nas esferas econômicas e sociais. Hoje o Brasil está instalado com embaixadas em 37 dos 54 países africanos e a representação diplomática dos africanos no País é de 33 embaixadas e consulados.
“Essa cooperação entre as nações africana e o Brasil é extremamente importante para o enriquecimento de ambos os continentes. O continente africano é o que mais cresce no mundo. Hoje convivemos com o renascimento da África e podemos enriquecer mutuamente”, finalizou o representante do Ministério das Relações Exteriores.
A vereadora do PCdoB/BA, Olívia Santana, mais uma vez empolgou os participantes em sua fala, alimentando a esperança e garra do povo negro ao afirmar que os negros têm capacidade e precisam ocupar cargos no primeiro escalão do governo. E essa força só será efetiva com o fortalecimento das entidades negras pelo País afora.
“A SEPPIR precisa de dinheiro para que as políticas públicas de inserção do povo negro sejam verdadeiramente aplicadas.
Centenas de pessoas e mostra força de vontade do povo brasileiro.
‘Negros compartilhando o poder’ é o tema que reúne negros e negras de todo país no 4º Congresso Nacional da UNEGRO. A abertura aconteceu ontem (10) e trouxe à plenária mais de 800 pessoas.
Do Rio Grande do Sul ao Amazonas... O Brasil não tem fronteiras que barrem a mobilização de um povo que busca igualdade e justiça. Nesta quarta-feira, em Brasília/DF, a abertura do 4º Congresso Nacional da UNEGRO provou a força da bandeira que levantam os negros e as negras deste país.
Alguns, recém chegados de seu estado, desembarcaram diretamente no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para prestigiar o primeiro dos quatro dias desse encontro. Ainda com as malas desacomodadas e com o cansaço à flor da pele, esses guerreiros do axé não desanimaram até que a abertura estivesse encerrada e o jantar servido.
Senegal, Marrocos, Mauritânia e Guiné Bissau também estiveram representadas nas cativantes figuras do Ministro da Diáspora Negra do Senegal, Amador Lamine Faye e do Embaixador Abdul Aziz. O Ministro, que foi aplaudido ao fazer esforço para falar em português à plenária, considera que o evento é um grande passo nas discussões étnico-raciais do Brasil. “Este encontro é muito importante, pois traz para o debate questões básicas para a melhoria de vida da população negra no Brasil, como, por exemplo, ocupar espaços de poder”.
Além dos internacionais, a UNEGRO contou com outros ilustres componentes à mesa de abertura do evento. Entre eles, o representante do Ministério das Relações exteriores, Paulo de Andrade Pinto, Subsecretário Geral Político III, diplomata de relações exteriores do Brasil com áfrica e Oriente Médio; Odorico Monteiro, Consultor do Ministério da Saúde; o Ministro Interino da SEPPIR, Mario Teodoro; Eloi Ferreira de Araújo, Presidente da Fundação Palmares; Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, Dep. Luiz Alberto (PT), Dep. Evandro Milhomem, representando Renato Rabelo, presidente do PCdoB.
Congresso define ações prioritárias para entidade.
Unegrinos e unegrinas aprovaram nesse sábado, 12/11, as propostas para a atuação da entidade nas áreas da saúde, educação, cultura e esporte, trabalho, relações internacionais, comunicação e nos segmentos de juventude, mulheres, LGBTT e comunidades tradicionais.
13/NOV/2011 POR RENATA ALINE E LOURDES AUGUSTO
As propostas farão parte da Carta de Brasília, documento que será encaminhado para autoridades do Governo Federal.
O debate aconteceu em dez grupos com a presença de palestrantes que ajudaram na construção das propostas. Liège Rocha, (UBM) resgatou que o movimento de mulheres negras começou a se organizar no Brasil na década de 80 e apontou bandeiras importantes como a notificação compulsória nos hospitais para o combate à violência contra a mulher.
Maurício Pestana, diretor da Revista Raça que participou do grupo de comunicação ressaltou a falta de negros dentro das redações e as incompreensões sobre temas como as cotas na cobertura jornalística, inclusive nos veículos do segmento. “Não basta apenas ser negro é preciso ter consciência racial.” Afirmou o cartunista.
No grupo de Educação a professora Jacilene Santos da Silva, relatou o caso da escola municipal Parque São Cristóvão de Salvador/ Bahia, que é hoje referência no Brasil, na alfabetização com a intervenção dos mitos africanos no processo de aprendizagem, com a implantação da Lei 10.639/03, que insere a história da cultura afrodescendente. A escola se notabilizou nas disciplinas de história, geografia e português.
Entre as propostas aprovadas estão a regularização e a inserção no mercado de trabalho dos emigrantes negros, a realização de seminários de comunicação, juventude e cultura negra, e inserção da cultura da comunidade quilombola e das religiões de matrizes africanas nos livros didáticos.
Moções:
Os atletas brasileiros medalhistas dos jogos Pan-Americanos de 2011, a angolana Leila Lopes eleita Miss Universo foram homenageados com moção de aplauso. Já a revista Veja, o Jornal Folha de S. Paulo e as Organizações Globo foram repudiados pela cobertura jornalística tendenciosa, que desqualifica os movimentos negros. Ao todo o plenário aprovou 13 moções.
Unegro/RJ se destaca no quarto congresso nacional da entidade.
O 4º Congresso Nacional da Unegro, realizado em Brasília, de 10 a 13 de novembro, contou com a participação de 700 delegados representantes das plenárias organizadas em 23 estados e o Distrito Federal. O Rio de Janeiro teve destaque no congresso com uma delegação de 80 delegados.
O congresso aprovou a mudança no tempo de mandato para quatro anos, bem como a mudança na estrutura de direção que passa a ser presidencialista e paritária. Da nova direção executiva nacional, composta por 11 pessoas, seis são mulheres.
A Unegro/RJ passou de dois para três representantes na direção nacional da entidade. Na executiva, conta com Mônica Custódio (Secretaria Internacional), na direção plena, Claudia Vitalino (Região Sudeste) e no conselho fiscal, com Conceição D'Lissa.
Entre os nove grupos de debate, o Rio de Janeiro coordenou os grupos de Trabalho e Renda, Saúde, LGBT e Comunidades Tradicionais. E esteve na relatoria de Cultura, Comunicação e Relações Internacionais.
A delegação do Rio de Janeiro contou com militantes de Duque de Caxias, São João de Meriti, Niterói, Itaperuna, Magé, São Gonçalo, Volta Redonda, Resende, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paty do Alferes e Rio de Janeiro (Marechal Hermes, Guadalupe, Sepetiba, Vila Carioca, Bangu, Rocinha e os núcleos de Cultura e Sindical: Metalúrgicos, Correios e Sindsprev).
Presenças:
O congresso contou com diversas presenças internacionais: Senegal, Marrocos, Mauritânia e Guiné Bissau. Também compôs à mesa de abertura do evento o representante do Ministério das Relações Exteriores, Paulo de Andrade Pinto, Subsecretário Geral Político III, diplomata de relações exteriores do Brasil com África e Oriente Médio; Odorico Monteiro, Consultor do Ministério da Saúde; o Ministro Interino da SEPPIR, Mario Teodoro; Eloi Ferreira de Araújo, Presidente da Fundação Palmares; Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, Dep. Luiz Alberto (PT/BA), deputado federal Evandro Milhomem (AP), representando Renato Rabelo, presidente do PCdoB.
FONTE:unegro.
sábado, 26 de novembro de 2011
Novos Direitos, novos desafios
Direitos Humanos
Direitos das Mulheres
Em face do processo de internacionalização dos direitos humanos, foi o documento da Declaração e Programa de Ação (Viena-1993) que, de forma explícita, afirmou, em seu parágrafo 18, que os direitos humanos das mulheres e das meninas são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Esta concepção foi reafirmada pela Plataforma de Ação de Pequim, de 1995. O legado de Viena é duplo: endossa a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos invocada pela Declaração Universal de 1948 e também confere visibilidade aos direitos humanos das mulheres e das meninas, em expressa alusão ao processo de especificação do sujeito de direito e à justiça enquanto reconhecimento de identidades.
O balanço das últimas três décadas nos mostra que o movimento internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres centrou seu foco em três questões centrais:
A discriminação contra a mulher – a experiência brasileira reflete tanto a vertente repressivo-punitiva (pautada pela proibição da discriminação contra a mulher), como a vertente promocional (pautada pela promoção da igualdade, mediante políticas compensatórias)1.
A violência contra a mulher – embora a Constituição de 1988 seja a primeira a explicitar a temática,2 merecendo destaque também a lei que caracteriza a violência do assédio sexual (a Lei no10.224, de 15 de maio de 2001), não há ainda legislação específica a tratar, por exemplo, da violência doméstica.
Os direitos sexuais e reprodutivos – a Carta de 1988 reconhece o planejamento familiar3 como uma livre decisão do casal, devendo o Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer coerção. Resta, todavia, a necessidade de assegurar amplos programas de saúde reprodutiva, reavaliando a legislação punitiva referente ao aborto, de modo a convertê-lo efetivamente em problema de saúde pública.
No âmbito da estrutura governamental, compete à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SEPM/PR – criada pela Lei no 10.683, de 28/5/2003 – dentre outras atribuições: assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, com vistas à promoção da igualdade4 entre homens e mulheres por meio da cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados para a implementação de políticas para as mulheres.
Há que se observar que os avanços obtidos no plano internacional5 têm sido capazes de impulsionar transformações internas na construção dos direitos humanos das mulheres no contexto brasileiro e têm possibilitado ao movimento de mulheres brasileiras exigir a implementação de avanços obtidos na esfera internacional.
Direitos dos Afro-descendentes
Embora não exista no sentido biológico a categoria ‘raça’, o termo ‘raça’ é utilizado de modo pleno no mundo social e funciona como instrumento ideológico e político de classificação, identificação e determinação do lugar que as pessoas negras e não-negras ocupam em sociedade. Como já observamos, o paradigma (modelo, padrão) que, em geral orienta o pensamento político, jurídico e social no Brasil e em boa parte do mundo ocidental, é o do homem, branco, adulto, ocidental, heterossexual e dono de um patrimônio.
Na contramão desse paradigma, ao tratar do tema da igualdade, a Constituição Brasileira acolhe duas vertentes do combate à discriminação e o da promoção da igualdade. Constata-se que a Lei Afonso Arinos de 1951 (Lei no1.390/51) foi a primeira a caracterizar o racismo como contravenção penal (crime de menor potencial ofensivo). Portanto, somente com a Constituição de 1988, 100 anos após a abolição da escravatura, o racismo foi elevado a crime, inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão, nos termos do art.5o, XLII.
A fim de conferir cumprimento ao dispositivo constitucional, surgiu a Lei no. 7.716 de 5 de janeiro de 1989 (Lei Caó),6 que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Contudo, em relação à discriminação racial, o aparato repressivo-punitivo tem se mostrado insuficiente para enfrentar tal forma de discriminação. De um lado, faz-se necessário fomentar a capacitação jurídica para que os diversos atores possam, com maior eficácia responder à gravidade do racismo. No mesmo sentido, cabe aprimorar e fortalecer o aparato repressivo,7 tornando o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, agravantes de crimes. É necessário ir além da punição e investir também na promoção. Isto é, o combate à discriminação torna-se insuficiente se não se verificam medidas voltadas à promoção da igualdade. Por sua vez, a promoção da igualdade, por si só, mostra-se insuficiente se não se verificam políticas de combate à discriminação.8
Em um país em que os afro-descendentes são 64% dos pobres e 69% dos indigentes (dados do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), em que o índice de desenvolvimento humano geral (IDH, 2000) coloca o País em 74o lugar, mas que, sob o recorte étnico-racial, o IDH relativo à população afro-descendente indica a 108a posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a 43a posição), faz-se necessária a adoção de ações afirmativas em benefício da população negra, em especial nas áreas da educação e do trabalho.
No caso brasileiro, citamos o Programa Nacional de Direitos Humanos, que faz expressa alusão às políticas compensatórias, prevendo como meta o desenvolvimento de ações afirmativas em favor de grupos socialmente vulneráveis e o Programa de Ações Afirmativas na Administração Pública Federal; e a adoção de políticas de cotas em Universidades (a exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Universidade de Brasília – UnB, etc.).
As conquistas obtidas até aqui, no campo das relações raciais no Brasil, são frutos da atuação do movimento negro organizado que vem lutando pelo reconhecimento da população negra9 como sujeito de direito. Como exemplo recente da luta e resistência negra brasileiras, citamos a Lei no10.639, de 9 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
No âmbito da Presidência da República, por meio da Lei no10.678, de 23/5/2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à qual compete dentre outras atribuições, assessorar o Presidente da República direta e imediatamente na formulação, coordenação, articulação e avaliação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
Não se sabe ao certo qual é o número de pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Todavia, podemos afirmar que se trata de expressivo número de brasileiros(as), que vêm sendo apartados(as) da vida social e que, apenas recentemente, receberam proteção constitucional.
A história constitucional brasileira revela que, dispositivos específicos acerca dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, somente puderam ser observados a partir de 1978, com a edição da Emenda Constitucional 12/78, que representou um marco na defesa deste grupo. Seu conteúdo compreendia os principais direitos das pessoas portadoras de deficiência (educação, assistência e reabilitação, proibição de discriminação e acessibilidade).
A Carta Brasileira de 1988 manteve os direitos que já eram previstos na Emenda Constitucional 12/78, conferindo-lhes maior detalhamento e especificidade, bem como fixando as atribuições executivo-legislativas de cada estado. Ressalte-se, ainda, que a Constituição sofreu a influência e o impacto de um movimento crescente de tutela da pessoa portadora de deficiência no âmbito internacional.
Ao revelar um perfil eminentemente social, a Carta Brasileira de 1988 impõe ao poder público o dever de executar políticas que minimizem as desigualdades sociais, e, é neste contexto que se inserem os sete artigos constitucionais relativos às pessoas portadoras de deficiência.10 Todavia, passados mais de 15 anos de vigência desta Carta, a violação de direitos subsiste e a concretização dos dispositivos constitucionais ainda constitui meta a ser alcançada.
Na esfera do governo federal, foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE11 órgão superior de deliberação colegiada. Em maio de 2003, o CONADE passou a ser vinculado à Presidência da República,12 por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e tem como principal competência, acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidas a este grupo social. Para implementar a Política Nacional e orientar sua atuação, tanto do ponto de vista normativo quanto regulador, foi criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência13 – órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
A exemplo do que ocorre com a legislação, os inúmeros programas e políticas públicas existentes são elaborados sem ampla consulta e participação da sociedade civil e não são implementados em alguns casos no todo. Na opinião de entidades representativas dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, a falta de implementação deve-se ao abismo entre as propostas de governo e sua execução, quer seja por motivos políticos, quer seja pela ausência de capacitação e sensibilidade dos agentes estatais incumbidos de executá-las.
A crença na democracia racial conduz a uma sutil negação do racismo
REFERÊNCIAS:
Constituição 1988: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. Brasíli: Ed. Atual. 1988. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1988, 336p.
GOMES, Verônica. Indivíduos “fora de lugar”: o caso dos docentes negros(as) nas relações de trabalho na Universidade de Brasília. Dissertação de Mestrado. Brasília, departamento de Sociologia,Universidade de Brasília, 2003.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 2002.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. 3a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV,2000.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. v.2, 3ª ed. São Paulo, Ática, 1978.
GUIMARÃES, A. S. A . Classes, Raças e Democracia. São Paulo: Ed.34,2002.
REDE Nacional Feminista de Saúde. Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil. Rede Feminista de Saúde. Belo Horizonte: Rede
Feminista de Saúde, 2003.
ROCHA, M. I..B (Org).Trabalho e Gênero: mudanças, permanências e desafios. Campinas: ABEP, NEPO/UNICAMP e CEDEPLAR/UFMG/São Paulo: Ed. 34, 2000.
Relatório de Desenvolvimento Humano – racismo, pobreza e violência. São Paulo, Ed. PrimaPagina, PNUD, 2005.
Direitos das Mulheres
Em face do processo de internacionalização dos direitos humanos, foi o documento da Declaração e Programa de Ação (Viena-1993) que, de forma explícita, afirmou, em seu parágrafo 18, que os direitos humanos das mulheres e das meninas são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Esta concepção foi reafirmada pela Plataforma de Ação de Pequim, de 1995. O legado de Viena é duplo: endossa a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos invocada pela Declaração Universal de 1948 e também confere visibilidade aos direitos humanos das mulheres e das meninas, em expressa alusão ao processo de especificação do sujeito de direito e à justiça enquanto reconhecimento de identidades.
O balanço das últimas três décadas nos mostra que o movimento internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres centrou seu foco em três questões centrais:
A discriminação contra a mulher – a experiência brasileira reflete tanto a vertente repressivo-punitiva (pautada pela proibição da discriminação contra a mulher), como a vertente promocional (pautada pela promoção da igualdade, mediante políticas compensatórias)1.
A violência contra a mulher – embora a Constituição de 1988 seja a primeira a explicitar a temática,2 merecendo destaque também a lei que caracteriza a violência do assédio sexual (a Lei no10.224, de 15 de maio de 2001), não há ainda legislação específica a tratar, por exemplo, da violência doméstica.
Os direitos sexuais e reprodutivos – a Carta de 1988 reconhece o planejamento familiar3 como uma livre decisão do casal, devendo o Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer coerção. Resta, todavia, a necessidade de assegurar amplos programas de saúde reprodutiva, reavaliando a legislação punitiva referente ao aborto, de modo a convertê-lo efetivamente em problema de saúde pública.
No âmbito da estrutura governamental, compete à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SEPM/PR – criada pela Lei no 10.683, de 28/5/2003 – dentre outras atribuições: assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, com vistas à promoção da igualdade4 entre homens e mulheres por meio da cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados para a implementação de políticas para as mulheres.
Há que se observar que os avanços obtidos no plano internacional5 têm sido capazes de impulsionar transformações internas na construção dos direitos humanos das mulheres no contexto brasileiro e têm possibilitado ao movimento de mulheres brasileiras exigir a implementação de avanços obtidos na esfera internacional.
Direitos dos Afro-descendentes
Embora não exista no sentido biológico a categoria ‘raça’, o termo ‘raça’ é utilizado de modo pleno no mundo social e funciona como instrumento ideológico e político de classificação, identificação e determinação do lugar que as pessoas negras e não-negras ocupam em sociedade. Como já observamos, o paradigma (modelo, padrão) que, em geral orienta o pensamento político, jurídico e social no Brasil e em boa parte do mundo ocidental, é o do homem, branco, adulto, ocidental, heterossexual e dono de um patrimônio.
Na contramão desse paradigma, ao tratar do tema da igualdade, a Constituição Brasileira acolhe duas vertentes do combate à discriminação e o da promoção da igualdade. Constata-se que a Lei Afonso Arinos de 1951 (Lei no1.390/51) foi a primeira a caracterizar o racismo como contravenção penal (crime de menor potencial ofensivo). Portanto, somente com a Constituição de 1988, 100 anos após a abolição da escravatura, o racismo foi elevado a crime, inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão, nos termos do art.5o, XLII.
A fim de conferir cumprimento ao dispositivo constitucional, surgiu a Lei no. 7.716 de 5 de janeiro de 1989 (Lei Caó),6 que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Contudo, em relação à discriminação racial, o aparato repressivo-punitivo tem se mostrado insuficiente para enfrentar tal forma de discriminação. De um lado, faz-se necessário fomentar a capacitação jurídica para que os diversos atores possam, com maior eficácia responder à gravidade do racismo. No mesmo sentido, cabe aprimorar e fortalecer o aparato repressivo,7 tornando o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, agravantes de crimes. É necessário ir além da punição e investir também na promoção. Isto é, o combate à discriminação torna-se insuficiente se não se verificam medidas voltadas à promoção da igualdade. Por sua vez, a promoção da igualdade, por si só, mostra-se insuficiente se não se verificam políticas de combate à discriminação.8
Em um país em que os afro-descendentes são 64% dos pobres e 69% dos indigentes (dados do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), em que o índice de desenvolvimento humano geral (IDH, 2000) coloca o País em 74o lugar, mas que, sob o recorte étnico-racial, o IDH relativo à população afro-descendente indica a 108a posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a 43a posição), faz-se necessária a adoção de ações afirmativas em benefício da população negra, em especial nas áreas da educação e do trabalho.
No caso brasileiro, citamos o Programa Nacional de Direitos Humanos, que faz expressa alusão às políticas compensatórias, prevendo como meta o desenvolvimento de ações afirmativas em favor de grupos socialmente vulneráveis e o Programa de Ações Afirmativas na Administração Pública Federal; e a adoção de políticas de cotas em Universidades (a exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Universidade de Brasília – UnB, etc.).
As conquistas obtidas até aqui, no campo das relações raciais no Brasil, são frutos da atuação do movimento negro organizado que vem lutando pelo reconhecimento da população negra9 como sujeito de direito. Como exemplo recente da luta e resistência negra brasileiras, citamos a Lei no10.639, de 9 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
No âmbito da Presidência da República, por meio da Lei no10.678, de 23/5/2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à qual compete dentre outras atribuições, assessorar o Presidente da República direta e imediatamente na formulação, coordenação, articulação e avaliação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
Não se sabe ao certo qual é o número de pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Todavia, podemos afirmar que se trata de expressivo número de brasileiros(as), que vêm sendo apartados(as) da vida social e que, apenas recentemente, receberam proteção constitucional.
A história constitucional brasileira revela que, dispositivos específicos acerca dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, somente puderam ser observados a partir de 1978, com a edição da Emenda Constitucional 12/78, que representou um marco na defesa deste grupo. Seu conteúdo compreendia os principais direitos das pessoas portadoras de deficiência (educação, assistência e reabilitação, proibição de discriminação e acessibilidade).
A Carta Brasileira de 1988 manteve os direitos que já eram previstos na Emenda Constitucional 12/78, conferindo-lhes maior detalhamento e especificidade, bem como fixando as atribuições executivo-legislativas de cada estado. Ressalte-se, ainda, que a Constituição sofreu a influência e o impacto de um movimento crescente de tutela da pessoa portadora de deficiência no âmbito internacional.
Ao revelar um perfil eminentemente social, a Carta Brasileira de 1988 impõe ao poder público o dever de executar políticas que minimizem as desigualdades sociais, e, é neste contexto que se inserem os sete artigos constitucionais relativos às pessoas portadoras de deficiência.10 Todavia, passados mais de 15 anos de vigência desta Carta, a violação de direitos subsiste e a concretização dos dispositivos constitucionais ainda constitui meta a ser alcançada.
Na esfera do governo federal, foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE11 órgão superior de deliberação colegiada. Em maio de 2003, o CONADE passou a ser vinculado à Presidência da República,12 por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e tem como principal competência, acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidas a este grupo social. Para implementar a Política Nacional e orientar sua atuação, tanto do ponto de vista normativo quanto regulador, foi criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência13 – órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
A exemplo do que ocorre com a legislação, os inúmeros programas e políticas públicas existentes são elaborados sem ampla consulta e participação da sociedade civil e não são implementados em alguns casos no todo. Na opinião de entidades representativas dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, a falta de implementação deve-se ao abismo entre as propostas de governo e sua execução, quer seja por motivos políticos, quer seja pela ausência de capacitação e sensibilidade dos agentes estatais incumbidos de executá-las.
A crença na democracia racial conduz a uma sutil negação do racismo
REFERÊNCIAS:
Constituição 1988: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. Brasíli: Ed. Atual. 1988. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1988, 336p.
GOMES, Verônica. Indivíduos “fora de lugar”: o caso dos docentes negros(as) nas relações de trabalho na Universidade de Brasília. Dissertação de Mestrado. Brasília, departamento de Sociologia,Universidade de Brasília, 2003.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 2002.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. 3a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV,2000.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. v.2, 3ª ed. São Paulo, Ática, 1978.
GUIMARÃES, A. S. A . Classes, Raças e Democracia. São Paulo: Ed.34,2002.
REDE Nacional Feminista de Saúde. Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Dossiê Assimetrias Raciais no Brasil. Rede Feminista de Saúde. Belo Horizonte: Rede
Feminista de Saúde, 2003.
ROCHA, M. I..B (Org).Trabalho e Gênero: mudanças, permanências e desafios. Campinas: ABEP, NEPO/UNICAMP e CEDEPLAR/UFMG/São Paulo: Ed. 34, 2000.
Relatório de Desenvolvimento Humano – racismo, pobreza e violência. São Paulo, Ed. PrimaPagina, PNUD, 2005.
domingo, 20 de novembro de 2011
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CELEBRADO HOJE NO PAÍS, TEM O OBJETIVO DE FAZER A POPULAÇÃO REFLETIR SOBRE A INSERÇÃO DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
Racismo e o assédio moral ainda são barreiras para os afrodescendentes no mercado de trabalho.
Por Marcelo Lapola
ODia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra. Em Rio Claro, a data é considerada feriado municipal desde 2006, após aprovação de um projeto pela Câmara.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).
Muitos temas são debatidos durante a semana que antecede o 20 de novembro e ganham evidência discussões como a inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, entre outros assuntos relacionados.
Para o vereador José Pereira dos Santos, é preciso fortalecer a população negra nas diversas esferas da sociedade. “A expressividade numérica ainda é muito baixa.” Segundo o vereador, a educação é o mecanismo para reverter esta situação e deve ser um direito que garante acesso a outros direitos elementares e fundamentais do cidadão. É importante combater com precisão os obstáculos que insistem em abrir valas impeditivas à igualdade, sendo certo que uma das formas de se obter sucesso advém das leis, que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Pereira é autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 1998 que instituiu no município a Semana da Consciência Negra. “De lá para cá houve muitos avanços e um envolvimento maior de toda a sociedade na discussão dos assuntos relacionados à condição do negro em Rio Claro”, completou Pereira.
O projeto que instituiu o Dia da Consciência Negra no município foi elaborado em 2006 pelo prefeito Nevoeiro Junior em solicitação feita pelo vereador Pereira e também com a participação decisiva do jornalista Emerson Augusto bem como os diversos segmentos representativos da cultura negra em Rio Claro.
Com histórico importante de militância no movimento negro local Kizie de Paula Aguiar da Silva está familiarizada com a luta por igualdade racial na cidadania e acesso à educação e trabalho. No comando da Assessoria da Integração Racial, a jovem acredita que o movimento negro avançou em vários sentidos, mas que ainda existe muito a ser conquistado.
Ligada ao Gabinete do Prefeito, o maior objetivo da pasta é desenvolver políticas públicas inter-raciais. Os projetos organizados pela assessoria envolvem diversos setores, como saúde, educação e cultura. “Somos responsáveis por aplicar programas federais, elaborados pela Secretaria de Promoção de Políticas Públicas de Integração Racial (Seppir) e fazer valer o Estatuto da Igualdade Racial”, explica Kizie.
Apesar do aumento no poder aquisitivo, atestado por dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Kizie afirma que o negro pouco se vê no mercado de trabalho, principalmente em empregos que envolvam atendimento ao público e cargos de chefia.
“Tem muita gente preparada na atual geração, com diplomas de cursos técnicos e ensino superior. Mas, mesmo assim, as portas não são abertas e o mercado não nos absorve. Muitas pessoas me procuram dizendo que são discriminadas numa entrevista de emprego ou no próprio ambiente onde trabalha”, constata Kizie. Assim como Pereira, para que mais conquistas sejam somadas ao histórico do movimento negro, Kizie acredita que a educação de qualidade é o melhor caminho.
Racismo e o assédio moral ainda são barreiras para os afrodescendentes no mercado de trabalho.
Por Marcelo Lapola
ODia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra. Em Rio Claro, a data é considerada feriado municipal desde 2006, após aprovação de um projeto pela Câmara.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).
Muitos temas são debatidos durante a semana que antecede o 20 de novembro e ganham evidência discussões como a inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, entre outros assuntos relacionados.
Para o vereador José Pereira dos Santos, é preciso fortalecer a população negra nas diversas esferas da sociedade. “A expressividade numérica ainda é muito baixa.” Segundo o vereador, a educação é o mecanismo para reverter esta situação e deve ser um direito que garante acesso a outros direitos elementares e fundamentais do cidadão. É importante combater com precisão os obstáculos que insistem em abrir valas impeditivas à igualdade, sendo certo que uma das formas de se obter sucesso advém das leis, que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Pereira é autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 1998 que instituiu no município a Semana da Consciência Negra. “De lá para cá houve muitos avanços e um envolvimento maior de toda a sociedade na discussão dos assuntos relacionados à condição do negro em Rio Claro”, completou Pereira.
O projeto que instituiu o Dia da Consciência Negra no município foi elaborado em 2006 pelo prefeito Nevoeiro Junior em solicitação feita pelo vereador Pereira e também com a participação decisiva do jornalista Emerson Augusto bem como os diversos segmentos representativos da cultura negra em Rio Claro.
Com histórico importante de militância no movimento negro local Kizie de Paula Aguiar da Silva está familiarizada com a luta por igualdade racial na cidadania e acesso à educação e trabalho. No comando da Assessoria da Integração Racial, a jovem acredita que o movimento negro avançou em vários sentidos, mas que ainda existe muito a ser conquistado.
Ligada ao Gabinete do Prefeito, o maior objetivo da pasta é desenvolver políticas públicas inter-raciais. Os projetos organizados pela assessoria envolvem diversos setores, como saúde, educação e cultura. “Somos responsáveis por aplicar programas federais, elaborados pela Secretaria de Promoção de Políticas Públicas de Integração Racial (Seppir) e fazer valer o Estatuto da Igualdade Racial”, explica Kizie.
Apesar do aumento no poder aquisitivo, atestado por dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Kizie afirma que o negro pouco se vê no mercado de trabalho, principalmente em empregos que envolvam atendimento ao público e cargos de chefia.
“Tem muita gente preparada na atual geração, com diplomas de cursos técnicos e ensino superior. Mas, mesmo assim, as portas não são abertas e o mercado não nos absorve. Muitas pessoas me procuram dizendo que são discriminadas numa entrevista de emprego ou no próprio ambiente onde trabalha”, constata Kizie. Assim como Pereira, para que mais conquistas sejam somadas ao histórico do movimento negro, Kizie acredita que a educação de qualidade é o melhor caminho.
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