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Rebele-se Contra o Racismo!

terça-feira, 30 de abril de 2013

Reduzir a maioridade penal para quê e para quem?

 Os defensores da redução da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que:
o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquência juvenil, vida sexual mais ativa, uso de drogas), seja no acesso do jovem à informação pelos meios de comunicação modernos (como televisão, Internet, celular, etc), seja pelo aumento em si da violência urbana. Não significa dizer que os adolescentes de hoje são mais bem informados que os do passado. Quantidade de informação não reflete qualidade e não garante que elas estejam sendo bem absorvidas pela população;
que o adolescente de hoje, a partir de certa idade, geralmente proposta como 16 anos, tem plena consciência de seus atos, ou pelo menos já tem o discernimento suficiente para a prática do crime; algumas vezes, este argumento é complementado pela comparação com a capacidade (ainda que facultativa) para o voto a partir dos 16 anos, instituída pela Constituição de 1988,que a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos, não serão fichados, e ficarão incógnitos no futuro, pois a mídia é proibida de identificar o adolescente.
que justificar a não redução da maioridade pela não resolução de problemas sociais é um raciocínio meramente utilitarista,13 e que a lei deve ser construída de forma justa, a fim de inocentar os realmente inocentes e responsabilizar os realmente culpados, na medida correta e proporcional em cada caso.  A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.

Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.

No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal.


O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica.
Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança), que comete atos infracionais (crimes), pode ser internado (preso), processado, sancionado (condenado) e, se o caso, cumprir a medida (pena) em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adotar a teoria da proteção integral, que vê a criança e o adolescente (menores) como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando, em conseqüência, de proteção diferenciada, especializada e integral, não teve por objetivo manter a impunidade de jovens, autores de infrações penais, tanto que criou diversas medidas sócio-educativas que, na realidade, são verdadeiras penas, iguais àquelas aplicadas aos adultos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.

Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.

Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.
Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc. 

De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.

A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?
Se liga: Não à toa o Brasil está em quarto lugar como o país mais violento para crianças e adolescentes do mundo. Só nos últimos 30 anos, o número de jovens assassinados com até 19 anos aumentou 346%, com evidente recorte racial. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, mais da metade dos quase 50 mil homicídios do Brasil em 2010 tinham como vítimas jovens, dos quais 76,6 % eram negros e 91,3% do sexo masculino. 

A violência policial é responsável por uma grande parcela desses assassinatos. Temos uma das polícias mais violentas do mundo, formadas dentro da ideologia de combate e eliminação do inimigo (heranças da ditadura civil-militar), que na prática, além de prender, acumula as funções judiciais de julgar e executar. Para esta juventude o Estado é personificado na imagem de uma viatura policial, jamais como uma escola, um teatro, um centro de cultura e lazer.
Em contrapartida, o número de menores envolvidos em crimes não atinge 1% do total. Desta pequena fração, menos de 1,5% estão envolvido em crimes graves, sendo no geral crimes contra o patrimônio. Mesmo sendo a ínfima minoria dos adolescentes os envolvidos em crimes violentos, o discurso de criminalização busca construir um cenário de violência generalizada, tomando a exceção como uma regra capaz de justificar a necessidade de responsabilização cada vez maior da juventude.

Um afro abraço.
UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

Fonte(s):http://pt.wikipedia.org/www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

30 de abril - dia nacional da mulher


O Dia Nacional da Mulher é comemorado todo dia 30 de abril, e foi instituindo através da Lei 6.791/80, "com o para estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento", ex vi art. 1º. A data escolhida foi uma homenagem ao aniversário de Jerônima Mesquita, brasileira de grande destaque em defesa das questões feminina, responsável, em 1947, pela fundação do Conselho Nacional das Mulheres;foi neste dia que nasceu a fundadora do Conselho Nacional das Mulheres, Sra. Jerônima Mesquita, filantropa e foi escolhido o dia de seu nascimento para se comemorar o Dia Nacional da Mulher. Instituída sob a Lei nº 6.791 de 9 de junho de 1980, pelo presidente João Figueiredo, a data surge depois que a Ditadura Militar (1964-1984) proibiu as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março) – uma data de origem socialista – instituída pelas Nações Unidas. No dia 8 de março de 1857, as operárias têxteis de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução da carga horária de trabalho de mais de 16 horas por dia para 10 horas e equiparação salarial com os homens que desempenhavam igual função. As operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica pelos patrões, que trancaram as portas da fábrica, ateando fogo no local e 129 mulheres morreram queimadas e asfixiadas. Em 1910, na II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, em Copenhague, Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, a comemoração do 8 de março como "Dia Internacional da Mulher". Após a proibição oficial, os governantes da época se viram obrigados a demonstrar simpatia pela luta das mulheres por direitos quando a ONU decretou a Década da Mulher de 1975 a 1985. A data do 8 de março marca a luta das mulheres pela igualdade de direitos. O século passado foi marcado pela luta pelos direitos das mulheres negras e não-negras, negros e demais segmentos discriminados na sociedade. Porém, pouco se divulgam organizações de mulheres negras. Duas delas fizeram parte do TEN (Teatro Experimental do Negro): a Associação das Empregadas Domésticas e o Conselho Nacional de Mulheres Negras, criado em 18 maio de 1950 por Maria de Lurdes Vale Nascimento. 

Se liga:     
A luta das mulheres negras ainda é grande e um capitulo a parte em nosso país. As mulheres negras compõem uma das maiores categorias de trabalhadoras da nação, a das domésticas, sendo discriminadas, exploradas e submetidas a uma intensa jornada de trabalho e são oprimidas, inclusive, por mulheres, quando empregadoras, que desrespeitam direitos, descumprindo-os. As mulheres negras da zona rural, cuja maioria vive em comunidades negras rurais quilombolas, no Maranhão, sofrem com a falta de condições mínimas de sobrevivência. As relações escravistas ainda permeiam as relações de trabalho e inclusive pessoas, dentre elas mulheres, com cargos e nível de instrução elevados na sociedade maranhense oprimem muitas trabalhadoras, principalmente as domésticas.
Neste dia, dedicado às mulheres negras e não negras, devemos refletir sobre a condição da mulher brasileira na sociedade atual. Volver os olhos ao passado e descortinar no presente, um futuro sem desigualdade de gênero.

Dar parabéns não apenas tira o nosso  foco da luta que ainda temos a travar, como acaba, ironicamente, reforçando diversos padrões machistas. As supostas homenagens servem para objetificar mulheres, para definir padrões de feminilidade, que excluem e marginalizam cada vez mais as mulheres que não estão inclusas nestes padrões. As mulheres que se contentam com presentes, ou que são levadas a crer que esta é a proposta da data, acabam não se impondo e lutando por direitos iguais.

O questionamento é: não adianta protestar e dizer que luta junto no 8 de março ;30 de Abril e 25 de Julho e ignorar a luta pelo restante do ano ou não rever suas próprias atitudes. Nas lutas das minorias vejo muitas pessoas dizendo que apoiam a luta por direitos iguais, mas como se em menção a algum direito subjetivo, que apenas faz sentido (e é considerado um direito) na mente desta minoria. Estas pessoas que se dizem aliadas convenientemente parecem ignorar que a mudança acontece a partir de pequenos gestos cotidianos e que todo mundo faz parte da construção de um mundo melhor.
Ao longo de nossa história de luta  conquistamos o direito ao voto, a igualdade jurídica entre homens e mulheres (CF/88, art. 5 incisos I e art. 226 páragrafo 5), quebramos mitos, derrubamos tabus, mas, ainda, hoje, as mulheres,, independente de sua classe social, sofrem discriminação e tem tratamento desigual de direito entre os gêneros. E isto, ainda ocorre, porque existe uma distância, entre a situação fática e o Direito.

Na relação de trabalho, por exemplo, a mulher tem dificuldade para ascender profissionalmente, e quando ocupam cargos iguais aos dos homens recebem salários inferiores aos deles.

No lar, a mulher também sofre violência de seu parceiro, e os número de mulheres mortas pelos maridos e companheiros são assustadores.

É certo que, o Estado Brasileiro, com a Lei 11.340, Lei Maria da Penha, criou mecanismo para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher.

Certo, também, que o avanço legislativo, sem a implementação institucional pelo Estado das condições necessários para a aplicação das ações previstas na LEI MARIA DA PENHA( criação dos Juizados, Estruturação de Delegacias, capacitações dos agentes etc.),fragiliza a força reparadora da norma.

Daí se pergunta: São as leis igualizadoras de direito suficientes para acabar com a discriminação, com a violência perpetrada conta a mulher?

No dia a dia, se verifica, que a norma, embora imprescindív el para o reconhecimento da igualdade da mulher, se revela insuficiente para resolver a questão da desigualdade de gênero, pois, os fatos que geram a exclusão das mulheres na sociedade, é fruto de uma cultura patriarcal arraigada em nossa sociedade, que desde os primórdios, diferenciam os homens das mulheres.

Por conta do sexo, as mulheres sempre foram tratadas como seres frágeis, objeto sexual dependentes de outro, capaz de desempenhar apenas papéis de somenos importância. Os homens, por seu lado, serem foram considerados fortes, corajosos, e por sua natureza, superior a mulher.
Esta visão da sociedade gerou um estereótipo sexista, que atribui a mulher, ainda hoje, apenas o papel de mãe e dona de casa.

Ora, o sexo, masculino ou feminino, não pode constituir critério para atribuição de encargos a mulher e ao homem no trabalho, na família e na sociedade, senão, jamais alcançaremos a igualdade material que almejamos.

Então, o que precisamos fazer para concretizar o término da desigualdade de gênero, se as leis por si só são insuficientes para efetivar a igualdade?

Estudos nos mostram que é preciso transformar a cultura patriarcal para que as mulheres sejam reconhecidas como SUJEITO de direito, tanto na forma jurídica quanto no campo político( adoção de decisões que levem em consideração os interesses da mulher) e que, entre outras ações, urge, que a mulher seja incorporada no mercado de trabalho, desenvolvendo políticas púb licas, a fim de que a mulher trabalhadora possa harmonizar a vida familiar e a vida laboral.
O poder público e a sociedade civil devem fomentar meios para que as mulheres possam exercitar a plena cidadania, para que os homens e as mulheres assumam repartição equivalente e recíproca em todas as atividades de trabalho, inclusive doméstica, a fim de cesse de uma vez por toda, a jornada dupla de trabalho da mulher.

É preciso aprofundar o desenvolvimento do principio da igualdade de oportunidade, para correta distribuição de bens materiais e imateriais necessárias a obtenção de uma vida digna, como a luta pelas convenções 100 e 111.
Também, é preciso a criação de um modelo político que permita a representação igual itária e equitativa dos homens e mulheres que fazem parte da sociedade.E, como o desenvolvimento e erradicação de uma situação injusta é um processo que engloba todos os segmentos da sociedade, é preciso avançar na educação, para que, se os futuros cidadãos conheçam os erros cometidos pela cultura patriarcal, e se construa uma nova realidade, centrada no direito das pessoas, e não no sexo, masculino e feminino.

O DIA NACIONAL DA MULHER convida a reflexão da condição da mulher na sociedade brasileira e das mudanças passiveis de serem alcançadas pelo esforço solidário da sociedade brasileira.


















UM AFRO ABRAÇO.
UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
fonte:http://www.sonoticias.com.br/http://www.observatoriodegenero.gov.br

sábado, 27 de abril de 2013

Analisando São Jorge ou Ogum no imaginado...


O Povo e  seu passado são elementos fundamentais para a constituição de uma nacionalidade imaginada. Do mesmo modo, povo e nacionalidade são a base ideológica dos regimes modernos de dominação política. Nesse sentido, o papel do "povo" nos discursos de nacionalidade é ambivalente. Uma categoria ao mesmo tempo pensada como definindo um sujeito de processos de significação (performarão) e o objeto da pedagogia nacionalista. Esta ambiguidade estaria na base da constituição da autoridade política moderna (Balibar, 1988).

O caráter sempre disjuntivo dessa ambivalência é sustado pelo que se  chama de suplementariedade (suplementary): uma estratégia discursiva que, exercida pelas artes e pela tecnologia, interrompe a pluralização dos discursos interiores à nação, constituindo o povo como "Um" mediante uma substituição que se antepõe à contraditória junção do performativo e do pedagógico nos discursos nacionais. A suplementariedade cria uma "presença" narrativa que unifica a proliferação das diferenças culturais, que são sempre o resultado de processos de transferência e deslocamento que produzem um outro, locus de articulação dos discursos de identidade (Bhabha, s/d.).
No entanto, nos últimos anos, tem aumentado um movimento “fundamentalista” em algumas casas de Candomblé, que rejeitam o sincretismo com os elementos Cristãos e procuram recriar o candomblé “mais puro”, baseado exclusivamente nos elementos Africanos.

O nacional-popular...

No sincretismo religioso, São Jorge corresponde ao orixá Ogum.

Durante o período de decadência Romana, os germânicos começaram a entrar em seus territórios, de forma pacífica (e armada) misturando as culturas (cristã romana com a mitologia germânica). Roma se tornara cristã em certo tempo e tentou cristianizar os germânicos, mas estes estavam muito ligados com sua cultura local.
De forma geral, o contato entre nações africanas diferentes empreendeu a troca e a difusão de um grande número de divindades.

Durante o período da Escravatura no Brasil, nas senzalas, para poderem cultuar os seus Orixás, Inkices e Voduns, os negros foram obrigados a usar como camuflagem altares com as imagens de santos católicos, cujas características melhor correspondiam às suas Divindades Africanas, e por baixo desses altares escondiam os assentamentos dos Orixás, dando assim origem ao chamado Sincretismo. Mesmo usando imagens e crucifixos, os seus cultos e rituais inspiravam perseguições por parte das autoridades e pela Igreja, que viam o Candomblé como paganismo e bruxaria.

Mediante essa situação, a Igreja Católica se colocava em um delicado dilema ao representar a religião oficial do espaço colonial. Em algumas situações, os clérigos tentavam reprimir as manifestações religiosas dos escravos e lhes impor o paradigma cristão. Em outras situações, preferiam fazer vista grossa aos cantos, batuques, danças e rezas ocorridas nas senzalas. Diversas vezes, os negros organizavam propositalmente suas manifestações em dias-santos ou durante outras festividades católicas.

Do ponto de vista dos representantes da elite colonial, a liberação das crenças religiosas africanas era interpretada positivamente. Ao manterem suas tradições religiosas, muitas nações africanas alimentavam as antigas rivalidades contra outros grupos de negros atingidos pela escravidão. Com a preservação desta hostilidade, a organização de fugas e levantes nas fazendas poderia diminuir sensivelmente mais a participação dos negros nas manifestações de origem católica poderia representar a conversão religiosa dessas populações e a perda de sua identidade. Contudo, muitos escravos, mesmo se reconhecendo como cristãos, não abandonaram a fé nos orixás, voduns e inquices oriundos de sua terra natal. Ao longo do tempo, a coexistência das crendices abriu campo para que novas experiências religiosas – dotadas de elementos africanos, cristãos e indígenas – fossem estruturadas no Brasil.

"Sabe-se hoje, segundo alguns pesquisadores, que este sincretismo já teria começado em África, induzido pelos próprios missionários para facilitar a conversão dos indígenas."
Depois da abolição dos cativos, começaram então a surgir as primeiras casas de Candomblé, e é um facto que o Candomblé durante os séculos tenha incorporado muitos elementos do Cristianismo. Crucifixos e imagens eram exibidos nos templos, os Orixás eram frequentemente identificados com Santos Católicos, e algumas casas de Candomblé também incorporam entidades Caboclos, que eram consideradas pagans, como os Orixás.

Na definição do nacional-popular, os intelectuais e os artistas teriam um papel fundamental. A ideia de literatura, entendida como uma arena privilegiada de elaboração desta consciência estético-moral da nação-povo, tem grande ressonância. Escritores como, por exemplo, Jorge Amado empenharam-se, imbuídos desta atitude, em definir e representar este conteúdo "profundo" e "verdadeiro": o espírito do povo...

É a partir dessa situação que podemos compreender porque vários santos católicos equivalem a determinadas divindades de origem africana. Além disso, podemos compreender como vários dos deuses africanos percorrem religiões distintas. Na atualidade, não é muito difícil conhecer alguém que professe uma determinada religião, mas que se simpatize ou também frequente outras.
.No dia 23 de abril, devotos do mundo inteiro comemoram o dia de São Jorge . Padroeiro de Portugal, da Inglaterra e da Catalunha.

Divindade masculina iorubá, figura que se repete em todas as formas mais conhecidas da mitologia universal. Ogum é o arquétipo do guerreiro. A relação de Ogum com os militares (é considerado o protetor de todos os guerreiros) tanto vem do sincretismo realizado com São Jorge, sempre associado às forças armadas, como da sua figura de comandante supremo iorubá. Dizem as lendas que se alguém, em meio a uma batalha, repetir determinadas palavras (que são do conhecimento apenas dos iniciados), Ogum aparece imediatamente em socorro daquele que o evocou. Porém, elas (as palavras) não podem ser usadas em outras circunstâncias, pois, tendo excitado a fúria por sangue do Orixá, detonaram um processo violento e incontrolável; se não encontrar inimigos diante de si após te sido evocado, Ogum se lançará imediatamente contra quem o chamou.

Ogum, portanto, é aquele que gosta de iniciar as conquistas mas não sente prazer em descansar sobre os resultados delas, ao mesmo tempo é figura imparcial, com a capacidade de calmamente exercer (executar) a justiça ditada por Xangô. É muito mais paixão do que razão: aos amigos, tudo, inclusive o doloroso perdão; aos inimigos, a cólera mais implacável, a sanha destruidora mais forte.

Ogum é o deus do ferro, a divindade que brande a espada e forja o ferro, transformando-o no instrumento de luta. Assim seu poder vai-se expandindo para além da luta, sendo o padroeiro de todos os que manejam ferramentas: ferreiros, barbeiros, tatuadores, e, hoje em dia, mecânicos, motoristas de caminhões e maquinistas de trem. É, por extensão o Orixá que cuida dos conhecimentos práticos, sendo o patrono da tecnologia. Do conhecimento da guerra para o da prática: tal conexão continua válida para nós, pois também na sociedade ocidental a maior parte das inovações tecnológicas vem justamente das pesquisas armamentistas, sendo posteriormente incorporada à produção de objetos de consumo civil, o que é particularmente notável na industria automobilística, de computação e da aviação.


A devoção e o conhecimento a São Jorge cresceram no Brasil pelos escravos, que, proibidos de adorar seus ídolos “pagãos”, passaram então a fazer seus pedidos, cultos e rituais fora das igrejas, associando a imagem de São Jorge, trazido pelo Catolicismo português, aos orixás guerreiros do culto-afro. Por esse motivo é que São Jorge guerreiro possui diversas representações nas religiões afro-brasileiras; na Bahia é associado ao orixá Oxóssi, e no Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados do norte e nordeste ao orixá Ogum.

Não cabe dizer que o contato entre elas acabou designando um processo de aviltamento de religiões . Tanto do ponto de vista religioso, quanto em outros aspectos da nossa vida cotidiana, é possível observar o diálogo entre os saberes abre espaço para diversas inovações. Por esta razão, é impossível acreditar que qualquer religião teria sido injustamente aviltada ou corrompida.

Um afro abraço.
UNEGRO 25 ANOS DE LUTA...
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

Fontes: www.umbandaracional.com.br

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Juventude Negra herdeiros do Carandiru...?!?!?

 
A questão penitenciária brasileira há anos é denunciada aos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos. O próprio caso do Massacre do Carandiru foi objeto de apreciação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2000, quando emitiu um relatório declarando o país responsável pelas mortes dos 111 internos do Pavilhão 9.
Na época, a Comissão recomendou ao Brasil “[d]esenvolver políticas e estratégias destinadas a descongestionar a população das casas de detenção (…) prevenir surtos de violência nesses estabelecimentos.” Naquele mesmo ano, 27 pessoas privadas de liberdade foram mortas no Presídio Urso Branco, em Rondônia, no segundo maior massacre de presos do Brasil. Seis anos e sessenta outros internos mortos depois, a Comissão emitiu seu relatório de admissibilidade do Caso Urso Branco, admitindo sua competência para analisar o caso, porém ainda tramita no Sistema Interamericano.

É fácil identificar no massacre do Carandiru indícios da política de extermínio da juventude negra e pobre que ainda opera a lógica do sistema penal brasileiro. Dos 111 detentos assassinados, 86 tinham idade entre 18 e 30 anos. No sistema penitenciário, hoje, aproximadamente, metade dos internos possui entre 18 e 29 anos e majoritariamente são pretos e pardos. A tortura e o tratamento cruel e degradante ainda é uma prática sistemática utilizada contra as pessoas privadas de liberdade do Brasil. O país ainda não possui uma legislação adequada para enfrentar esse problema, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nos moldes em que recomenda o Protocolo Facultativo das Nações Unidas Contra a Tortura.

A juventude negra é o alvo preferencial da violência institucional, seja através do seu encarceramento, seja através da sua execução extrajudicial. Dados do SUS apontam que o número de negros assassinados no Brasil é duas vezes maior do que o de brancos. 53% dos homicídios registrados no Brasil atingem os jovens, desse total, mais de 75% são negros, na maioria do sexo masculino e de baixa escolaridade.

Em 1992, o Massacre do Carandiru chocou o país e no ano seguinte a Chacina da Candelária também provocou o mesmo efeito. O extermínio (nem tão) silencioso da população pobre, especialmente negra, agora parece passar despercebido. Morte, tortura, remoções forçadas, incêndios suspeitos em comunidades e preconceito ainda são o cotidiano de milhares de brasileiros e brasileiras em razão da sua cor de pele, classe social e/ou lugar de moradia.


A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que estereotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência. Com um discurso baseado no preconceito, oferece um tratamento dirigido ao cidadão rico e branco e outro para cidadão pobre e negro, selecionando aqueles que serão punidos e aqueles que poderão agir sem a devida regulação da lei ou até com a sua absoluta conivência.A maior parte da população não acredita mais na sua polícia. Segundo pesquisa recente do Ibope/Rede Nossa São Paulo, 55% dos habitantes paulistanos não confiam na polícia civil e militar. 52% não confiam na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. No entanto os governos entregam a esses profissionais armais letais e não letais, que, ao invés de proteger, se voltam contra a população. Somos todos reféns não apenas de maus policiais, mas daqueles que, ao ocupar os postos de comando, determinam e respondem por uma política pública genocida.

Há muitas lições que podemos tirar olhando de volta para o que se deu vinte anos atrás e à luz dos massacres cotidianos que acontecem nas periferias do Brasil: uma das principais é importância de nos organizarmos contra a violência estatal, que sofre uma grande parcela da nossa população – que não deixemos de denunciar e lutar contra a violência estrutural e estruturante do Estado brasileiro.

"Dois ladrões considerados passaram a discutir.
Mas não imaginavam o que estaria por vir.
Traficantes, homicidas, estelionatários.
Uma maioria de moleque primário.
Era a brecha que o sistema queria.
Avise o IML, chegou o grande dia."
(Racionais MC’s)

Um afro abraço.

fonte:Justiça Global/JUVENTUDE UNEGRO-RJ

domingo, 21 de abril de 2013

Escravidão no contexto mundial da humanidade...

 
 A escravidão (denominada também escravismo, esclavagismo e escravatura é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, a idade, a procedência e o destino...
A exploração do trabalho escravo torna possível a produção de grandes excedentes e uma enorme acumulação de riquezas, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e cultural que a humanidade conheceu em dados espaços e momentos: construíram-se diques e canais de irrigação, exploraram-se minas, abriram-se estradas, construíram-se pontes e fortificações, desenvolveram-se as artes e as letras.

Nas civilizações escravagistas, não era pela via do aperfeiçoamento técnico dos métodos de produção (que se verifica aquando da Revolução Industrial) que os senhores de escravos procuravam aumentar a sua riqueza; e os escravos, sem qualquer interesse nos resultados do seu trabalho, não se empenhavam na descoberta de técnicas mais produtivas.

Opinião oposta sobre a produtividade do escravo teve o economista Molinaire, citado pelo deputado Pedro Luís, na sessão de 10 de maio de 1888, na Câmara dos Deputados do Brasil:
"Molinaire diz que, em geral, o trabalho do liberto é um terço menos produtivo que o trabalho do escravo, sendo necessários dez libertos para os serviços que eram feitos por sete escravos. Dá as razões deste fato e conclui que, na melhor das hipóteses, continuando os libertos todos nos estabelecimentos rurais, teremos uma diferença de 1/3 para menos na produção!"

Contesto histórico da escravidão: 

 A escravidão era uma situação aceita e logo tornou-se essencial para a economia e para a sociedade de todas as civilizações antigas, embora fosse um tipo de organização muito pouco produtivo. A Mesopotâmia, a Índia, a China e os antigos egípcios e hebreus utilizaram escravos.Na civilização grega o trabalho escravo acontecia na mais variada sorte de funções, os escravos podiam ser domésticos, podiam trabalhar no campo, nas minas, na força policial de arqueiros da cidade, podiam ser ourives, remadores de barco, artesãos etc. Para os gregos, tanto as mulheres como os escravos não possuíam direito de voto. Muitos dos soldados do 
 Império Romano eram ex-escravos.

Império Romano:
No Império Romano o aumento de riqueza realizava-se mediante a conquista de novos territórios, capazes de fornecer escravos em maior número e mais impostos ao fisco. Contudo arruinavam os pequenos proprietários livres que, mobilizados pelo serviço militar obrigatório, eram obrigados a abandonar as suas terras, das quais acabavam por ser expulsos por dívidas, indo elas engrossar as grandes propriedades cultivadas por mão-de-obra escrava.

As novas conquistas e os novos escravos que elas propiciavam começaram a ser insuficientes para manter de pé o pesado corpo da administração romana. os conflitos no seio das classes de homens livres começam a abalar as estruturas da sociedade romana, com as lutas entre os patrícios e a plebe, entre latifundiários e comerciantes, entre colectores de impostos e agricultores arruinados, aliados aos proletarii das cidades. Ao mesmo tempo começa a manifestar-se o movimento de revolta dos escravos contra os seus senhores e contra o sistema esclavagista, movimento que atingiu o ponto mais alto com a revolta de Espártaco (73-71 a.C.). Desde o século II a necessidade de ter receitas leva Roma a organizar grandes explorações de terra e a encorajar a concentração das propriedades agrícolas, desenvolvendo o tipo de exploração esclavagista.

Generaliza-se o pagamento em espécie aos funcionários com Diocleciano, utilizando o Estado diretamente os produtos da terra, sem os deixar passar pelo mercado, cuja importância diminui, justificando a tendência dos grandes proprietários para se constituírem economias fechadas, de dimensões cada vez maiores, colocando-se os pequenos proprietários sob a asa dos grandes.

Em troca da fidelidade e da entrega dos seus bens, os camponeses mais pobres passavam a fazer parte da família dos grandes donos que se obrigavam a protegê-los e a sustentá-los. deste modo, de camponeses livres transformavam-se em servos, começando a delinear-se assim os domínios senhoriais característicos da Idade Média.

Escravidão no Direito Romano:
O Imperador Justiniano I publicou o edito Institutas, em 23 de novembro do ano de 533, no qual define a servidão e os servos.

TÍTULO III; DO DIREITO DAS PESSOAS:
"A divisão principal no direito das pessoas é que todos os homens ou são livres ou são escravos.
A liberdade (da qual vem a palavra livre) é o poder natural de fazer, cada um, o que quer, se a violência ou a lei não o proíbe.
A servidão é uma instituição do direito das gentes, pela qual é alguém submetido contra a natureza ao domínio de outrem.
Os servos são assim chamados porque os generais costumam vender os cativos e destarte conservá-los sem os matar. Eles têm também o nome de “mancipia” porque são tomados à mão dentre os inimigos.
Os servos, ou nascem tais, ou se fazem. Nascem das nossas escravas, ou fazem-se escravos pelo direito das gentes, mediante a captura, ou pelo direito civil, quando um homem livre, maior de vinte anos, consentiu em ser vendido para participar do preço.
Não há diferença na condição dos servos, e há muitas diferenças entre os livres; pois estes ou são ingênuos ou são libertos."

Escravidão na América Pré-Colombiana:
Nas civilizações pré-colombianas (asteca, inca e maia) os escravos não eram obrigados a permanecer como tais durante toda a vida. Podiam mudar de classe social e normalmente tornavam-se escravos até quitarem dívidas que não podiam pagar. Eram empregados na agricultura e no exército. Entre os incas, os escravos recebiam uma propriedade rural, na qual plantavam para o sustento de sua família, reservando ao imperador uma parcela maior da produção em relação aos cidadãos livres.

Escravidão moderna e contemporânea:
No Brasil, a escravidão começou com os índios. Os índios escravizavam prisioneiros de guerra muito antes da chegada dos portugueses; depois da sua chegada os índios passaram a comerciar seus prisioneiros com os europeus. Mais tarde os portugueses recorreram aos negros africanos, que foram utilizados nas minas e nas plantações: de dia faziam tarefas costumeiras, à noite carregavam cana e lenha, transportavam formas, purificavam, trituravam e encaixotavam o açúcar.

O comércio de escravos passou já tinha rotas intercontinentais na época do al-Andalus e mesmo antes durante o Império Romano. Criam-se novas rotas no momento em que os europeus começaram a colonizar os outros continentes, no século XVI e, por exemplo, no caso das Américas, nos casos em que os povos locais não se prestavam a suprir as necessidades de mão-de-obra dos colonos, foi necessário importar mão-de-obra, principalmente da África.
Escravidão no mundo

A escravidão foi praticada por muitos povos, em diferentes regiões, desde as épocas mais antigas. Eram feitos escravos em geral, os prisioneiros de guerra e pessoas com dívidas, mas posteriormente destacou-se a escravidão de negros. Na idade Moderna, sobretudo a partir da descoberta da América, houve um florescimento da escravidão. Desenvolvendo-se então um cruel e lucrativo comércio de homens, mulheres e crianças entre a África e as Américas. A escravidão passou a ser justificada por razões morais e religiosas e baseada na crença da suposta superioridade racial e cultural dos europeus.

Chama-se de tráfico negreiro o transporte forçado de africanos para as Américas como escravos, durante o período colonialista.

A escravidão na Bíblia:
A bíblia traz vários preceitos sobre escravos e regulamenta aspectos da escravidão, mas em nenhum momento, condena a prática da escravidão em si, tanto no Velho Testamento, como no Novo Testamento. Israelitas homens deveriam ter a opção de liberdade após seis anos de trabalho com algumas condições. Escravos estrangeiros e seus descendentes se tornavam propriedade perpétua da família que os possuia.

Deuteronômio 23:16 proíbe entregar um escravo fugitivo. Dt 23:17 proíbe enganar um escravo fugitivo. Levítico 25:39 proíbe utilizar um escravo hebreu em tarefas degradantes. Levítico 25:42 proíbe vender um escravo hebreu em leilão. Levítico 25:43 proíbe utilizar um escravo hebreu para trabalho desnecessário. Lev. 25:53 proíbe que se maltrate um escravo hebreu. Êxodo 21:8 proíbe a venda de escrava hebreia e proíbe privações a uma escrava hebreia que se desposou. Dt. 21:14 proíbe escravizar uma prisioneira depois de tê-la tomado. Êxodo 20:17 ordena: "Não cobiçarás a casa do teu próximo; não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem seu escravo, nem sua escrava".

A escravidão e os negros vistos pela Igreja Católica:
A Igreja Católica desde o século XV, pronunciou sua posição através de vários papas, condenando a escravidão Em 13 de Janeiro de 1435, através da bula Sicut Dudum, O primeiro documento que trata explicitamente da questão, é do Papa Eugénio IV, que mandou restituir à liberdade os escravos das Ilhas Canárias. Em 1462, o Papa Pio II (1458-1464) deu instruções aos bispos contra o tráfico negreiro que se iniciava, proveniente da Etiópia; o Papa Leão X (1513-1521) despachou documentos no mesmo sentido para os reinos de Portugal e da Espanha.
Nos séculos seguintes, contra a escravidão e o tráfico se pronunciam também os papas Gregório XIV (1590-1591), por meio da bulaCum Sicuti (1591), Urbano VIII (1623-1644), na bula Commissum Nobis(1639) e Bento XIV (1740-1758) na bula Immensa Pastorum (1741). No século XIX, no mesmo sentido se pronunciou o papa Gregório XVI (1831-1846) ao publicar a bula In Supremo Apostolatus (1839). Em 1888, o Papa Leão XIII, na encíclica In Plurimis, dirigida aos bispos do Brasil, pediu-lhes apoio ao Imperador (Dom Pedro II) e a sua filha (Princesa Isabel), na luta que estavam a travar pela abolição definitiva da escravidão.

Africa:
As primeiras excursões portuguesas à África subsaariana foram pacíficas (o marco da chegada foi a construção da fortaleza de S. Jorge da Mina, em Gana, em 1482). Portugueses muitas vezes se casavam com mulheres nativas e eram aceitos pelas lideranças locais. Já em meados da década de 1470 os "portugueses tinham começado a comerciar na Enseada do Benim e frequentar o delta do rio Níger e os rios que lhe ficavam logo a oeste", negociando principalmente escravos com comerciantes muçulmanos.

Os investimentos na navegação da costa oeste da África foram inicialmente estimulados pela crença de que a principal fonte de lucro seria a exploração de minas de ouro, expectativa que não se realizou. Assim, consta que o comércio de escravos que se estabeleceu no Atlântico entre 1450 e 1900 contabilizou a venda de cerca de 11 313 000 indivíduos (um volume que tendo a considerar subestimado).

Brasil:

A primeira forma de escravidão no Brasil foi dos gentios da terra ou negros da terra, os índios especialmente na Capitania de São Paulo onde seus moradores pobres não tinham condições de adquirir escravos africanos, nos primeiros dois séculos de colonização. A Escravização de índios foi proibida pelo Marquês de Pombal. Eram considerados pouco aptos ao trabalho.

No Brasil, a escravidão africana teve início com a produção canavieira na primeira metade do século XVI como tentativa de solução à "falta de braços para a lavoura", como se dizia então. Os portos principais de desembarque escravos eram: no Rio de Janeiro, na Bahia negros da Guiné, no Recife e em São Luís do Maranhão.

Portugal:
Antes de 1415, através do resgate de cativos portugueses fizeram-se os primeiros contatos com comércio de escravos na cidade de Ceuta. Resgatar familiares era obrigação cujo descumprimento poderia originar pesadas penas. As igrejas mantinham caixinhas de peditório para resgate dos cativos. Crianças e mulheres tinham prioridade de serem resgatadas.

Quando em 1415 Portugal conquistou Ceuta havia aí um importante centro comercial onde confluíam rotas de escravos trazidos da África subsariana por comerciantes beduínos. A conquista de Ceuta pelos portugueses, levou os traficantes de escravos a desviar as suas rotas de comércio para outras cidades. Ceuta perdeu então importância comercial, mas tornou-se importante ponto estratégico-militar de vigilância ao comércio de outras mercadorias entre as costas europeias do Atlântico e a península itálica. Com a presença portuguesa no ocidente do Norte de África, o comércio de escravos não mais recuperou a importância que havia tido sob o domínio muçulmano.

Se liga:

Pela lei a escravidão é extinta. O último país a abolir a escravidão foi a Mauritânia em 1981. Porém a escravidão continua em muitos países, porque as leis não são aplicadas. Elas foram somente feitas pela pressão de outros países e da ONU, mas não representam a vontade do governo do respectivo país. Hoje em dia tem pelo menos 27 milhões escravos no mundo...
Nos países árabes e em outros países muçulmanos existem também escravos tradicionais
 A caça de escravos negros, visando a captura de moças e crianças bonitas para serem escravas domésticas ou ajudantes para vários trabalhos, existe principalmente no Sudão. Na escravatura branca (tráfico humano para a prostituição forçada) se encontram presas milhões de moças, principalmente de países pobres como Ucrânia, Moldávia, Rússia, África, Índia e países, que a prostituição tem tradicionalmente muito peso, como a Tailândia e as Filipinas. As meninas são aliciadas com falsas promessas, vendidas e tem que prostituir-se até a dívida (o preço pelo compra e adicionais) é paga. Muitas vezes a mulher escravizada é vendida a seguir e tudo começa de novo. Um círculo vicioso sem conseguir escapar.

Existe também um semelhante tráfego com crianças, que trabalham como escravos em outros países. Muitas vezes eles são mutilados e obrigadas a mendigar e entregar tudo aos seus donos.

Além disso existem várias outras formas de escravidão. Os preços variam muito. Enquanto moças bonitas vendidas para países rendem até 20 mil dólares, se compra às vezes crianças e mocinhas adolescentes na Moldávia, sul da Índia, Paquistão ou China em orfanatos ou de famílias pobres por menos de 100 dólares.

Nessas estatísticas nem são contadas milhões de mulheres e meninas, que pela tradição ou até as leis em muitos países muçulmanos e outras regiões são consideradas propriedade de seus maridos ou pais

"Atualmente, apesar de a escravidão ter sido abolida em quase todo o mundo, ela ainda continua existindo de forma legal no Sudão e de forma ilegal em muitos países, sobretudo na África e em algumas regiões da Ásia.."


Um afro abraço.

UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE COTRA O RACISMO!

fonte:esclavagismo". Infopédia [Em linha]. (2003-2011). Porto: Porto Editora. Consultado em 12 de outubro de 2011/.José D'Assunção Barros. A Construção Social da Cor. Petrópolis: Editora Vozes, 2009/A. J. Avelãs Nunes. Os Sistemas Económicos, Génese e Evolução do Capitalismo. Coimbra: 2006/ Wikipédia, a enciclopédia livre.

terça-feira, 16 de abril de 2013

10 anos da lei 10.639/ 2003 e agora?!?!


Os movimentos sociais, e em especial, o Movimento Negro e Sindical, vem se articulando ao longo dos anos, na busca de valores construtivos, e constituídos á partir da identidade dessa sociedade acimentada por homens e mulheres oriundos de um grande caldeirão cultural e étnico, que forma o povo brasileiro. É através da história cultural e social, com o signo da ancestralidade africana, que buscamos apresentar propostas e ações, que evidencie no papel desses, todas as formas de produção, e formação dessa nação.
A implementação da Lei 10.639/2003, tem o emblema da força de mobilização do movimento social dentro de um projeto que se consolidou em um resultado eleitoral, e mais tarde em uma política de Estado. É o resultado de décadas, e até de centenas de anos perdidos, que poderiam ter contribuído para educação de homens e mulheres, negros e não negros, viabilizando de fato o desenvolvimento desse território/ Nação. A classe dominante, de pensamento e comportamento eurocêntrico nos negou esse direito por meio a estrutura cultural de uma política de classes. E isso não mudou! A luta por igualdade de gênero e raça é também, uma luta de classes.
A Lei 10.639/2003 é das vitórias históricas depois da eleição de 2002, que elegeu um operário nordestino Presidente da República.
O Movimento Negro brasileiro tem se aprofundado, na estratégia da luta de classe, entendendo as REPARAÇÔES como uma dessas bandeiras. E percebendo que essas bandeiras ainda que não seja uma unanimidade no movimento, enquanto entendimento por Reparações, tem o entendimento na classificação de que Políticas Públicas devam se consolidar enquanto Política de Estado, e não de gestão/ Governo.
Pensando desta forma a busca pela identidade e valorização para o nosso povo começa a chegar para as nossas novas gerações, o que não podemos Ter, e buscamos Ser, é uma proposta a ser realizada. Ainda teremos muita luta, na formação e no campo das ideias, daqueles e aquelas que cresceram acreditando na existência de uma democracia racial, e na naturalidade da opressão de gênero, com os formadores de opinião que não tem interesse no uso dessa poderosa ferramenta, e alguns professores e outros, que tem a boa vontade, mais não tem a formação, a identidade, e o sentimento para essa nova batalha que se apresenta.
Pois bem estamos diante de uma ferramenta emancipatória e histórica, que sua implementação, tem o objetivo de através de Política Afirmativas, instituir ações de eliminação das várias formas de discriminação, e exclusão étnico/ racial.


 O Estado brasileiro ao longo de seu tempo, e de sua história, desenvolveu de forma concreta e direcionada políticas excludente e reducionista do papel de nação. Comprometendo toda essa população, que de acordo com senso IBGE (2010), é de maioria mulheres, miscigenada, e negra.
Chegamos ao que podemos chamar de marco legal, a Lei 10.639/2003 de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, se refere ao resgate de uma comunidade, que construiu, e constrói a nação brasileira. É importante perceber a profundidade, e a transversalidade da Lei, porque em si ela nos reconstrói na História do Brasil, e vários episódios da História Mundial, com o objetivo de evitar as distorções, faz uma articulação entre o passado, presente e futuro.
A Lei 10.639/2003, que traz alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases ), e se articula com o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), constituindo referência ao processo de revisão, e elaboração PNE (Plano Nacional de Educação, 2012/2022) já estabelece a implementação, e a obrigatoriedade no currículo, e no sistema de ensino. Essas medidas contribui para a superação, das formas de preconceito, sexismo e racismo, formando um outro parâmetro social,  com comprometimento, e solidariedade, avançando de fato para uma sociedade, emancipadamente humana.

Um afro abraço.

Por: Monica Custódio/unegro/RJ e  Executiva da UNEGRO Internacional

Fonte:UNEGRO/RJ

Dia de Indio...Para entendermos a data, devemos voltar para 1940. Neste ano, foi realizado no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano....


Um povo que foi massacrado,humilhado e escravizado pelos colonizadores ,mas mesmo assim tem sua importância no contexto histórico do Brasil. Eles proporcionaram ao nosso passado um histórico cultural rico,com desenvolvimento de tratamentos medicinais caseiros,comidas típicas e métodos de plantio.
Comemoramos todos os anos, no dia 19 de Abril, o Dia do Índio. Esta data comemorativa foi criada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto lei número 5.540. 
Se liga....
Historiadores afirmam que antes da chegada dos europeus à América havia aproximadamente 100 milhões de índios no continente. Só em território brasileiro, esse número chegava 5 milhões de nativos, aproximadamente. Estes índios brasileiros estavam divididos em tribos, de acordo com o tronco lingüístico ao qual pertenciam: tupi-guaranis (região do litoral), macro-jê ou tapuias (região do Planalto Central), aruaques (Amazônia) e caraíbas (Amazônia ).
Atualmente, calcula-se que apenas 400 mil índios ocupam o território brasileiro, principalmente em reservas indígenas demarcadas e protegidas pelo governo. São cerca de 200 etnias indígenas e 170 línguas. Porém, muitas delas não vivem mais como antes da chegada dos portugueses. O contato com o homem branco fez com que muitas tribos perdessem sua identidade cultural.
Origem da data
Para entendermos a data, devemos voltar para 1940. Neste ano, foi realizado no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Além de contar com a participação de diversas autoridades governamentais dos países da América, vários líderes indígenas deste contimente foram convidados para participarem das reuniões e decisões. Porém, os índios não compareceram nos primeiros dias do evento, pois estavam preocupados e temerosos. Este comportamento era compreensível, pois os índios há séculos estavam sendo perseguidos, agredidos e dizimados pelos “homens brancos”.
No entanto, após algumas reuniões e reflexões, diversos líderes indígenas resolveram participar, após entenderem a importância daquele momento histórico. Esta participação ocorreu no dia 19 de abril, que depois foi escolhido, no continente americano, como o Dia do Índio.
Comemorações e importância da data

Neste dia do ano ocorrem vários eventos dedicados à valorização da cultura indígena. Nas escolas, os alunos costumam fazer pesquisas sobre a cultura indígena, os museus fazem exposições e os minicípios organizam festas comemorativas. Deve ser também um dia de reflexão sobre a importância da preservação dos povos indígenas, da manutenção de suas terras e respeito às suas manifestações culturais.
Devemos lembrar também, que os índios já habitavam nosso país quando os portugueses aqui chegaram em 1500. Desde esta data, o que vimos foi o desrespeito e a diminuição das populações indígenas. Este processo ainda ocorre, pois com a mineração e a exploração dos recursos naturais, muitos povos indígenas estão perdendo suas terras.
Contato com o homem branco  no Brasil...
A sociedade indígena na época da chegada dos portugueses. 
O primeiro contato entre índios e portugueses em 1500 foi de muita estranheza para ambas as partes. As duas culturas eram muito diferentes e pertenciam a mundos completamente distintos. Sabemos muito sobre os índios que viviam naquela época, graças a Carta de Pero Vaz de Caminha (escrivão da expedição de Pedro Álvares Cabral ) e também aos documentos deixados pelos padres jesuítas.
Os indígenas que habitavam o Brasil em 1500 viviam da caça, da pesca e da agricultura de milho, amendoim, feijão, abóbora, bata-doce e principalmente mandioca. Esta agricultura era praticada de forma bem rudimentar, pois utilizavam a técnica da coivara (derrubada de mata e queimada para limpar o solo para o plantio).
Os índios domesticavam animais de pequeno porte como, por exemplo, porco do mato e capivara. Não conheciam o cavalo, o boi e a galinha. Na Carta de Caminha é relatado que os índios se espantaram ao entrar em contato pela primeira vez com uma galinha.
As tribos indígenas possuíam uma relação baseada em regras sociais, políticas e religiosas. O contato entre as tribos acontecia em momentos de guerras, casamentos, cerimônias de enterro e também no momento de estabelecer alianças contra um inimigo comum.
Vida de Índio.
As comemorações pelo Dia do Índio, hoje, poderiam também ter um momento de reflexão sobre o “genocídio intelectual” contra as crianças brasileiras, em decorrência da exclusão escolar e da baixa qualidade da educação, porque esse é o terceiro genocídio da história do país, depois do aniquilamento dos índios e de milhões de negros escravos.

Dia 19 de abril sirva para que os índios, que tanto sofreram, nos dêem uma lição para que nós não possamos, no futuro, ser acusados do holocausto intelectual, do holocausto de mentes que nós estamos provocando contra as nossas crianças,seja lá qual for sua cor. Nosso país tem a “obrigação fundamental” de comemorar o Dia do Índio, por todo o mal causado a eles ao longo de mais de 500 anos, um vez que a população indígena, em torno de 5 milhões na época do descobrimento, acabou reduzida a 350 mil indivíduos nos dias atuais.
Precisamos redescobrir  os Índios e aborda a condição trágica dos indígenas ainda hoje, e lembrar que até agora não foi cumprida a previsão constitucional de 1993 para a definitiva demarcação das terras indígenas.
Existem grupo que ainda vivem isolados na Amazônia, resistindo às tentativas de aproximação. “Os que aceitam a presença branca acabam pagando alto preço, com doenças, mortes, alcoolismo, invasão de suas terras e a perda de sua identidade cultural”.
Quanto aos negros Escravizados de aproximadamente quase 10 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil e, também, enfrentaram um genocídio, que atingiu seus filhos , netos e descendentes. Eles enfrentaram o “holocausto da morte precoce, da exploração permanente do trabalho forçado, do deslocamento do seu habitat e da sua cultura”.
Historicamente, esses dois genocídios, ocorreram pela violência, pela escravidão e pelo preconceito religioso, fundamentado na idéia que prevaleceu por muito tempo de que “os índios e negros não tinham alma”.
19 de abril - Dia do índio - Em 1940, na cidade de Patzcuaro, México, foi realizado o I Congresso Indigenista Interamericano, para o qual foram convidados todos os países da América. Durante o evento, foi aprovada uma proposta feita por representantes indígenas do Chile, Panamá, Estados Unidos e do próprio México, para que fosse estabelecido o Dia do índio, dedicado ao estudo das questões e problemas indígenas. Os índios também foram convidados, mas por causa das constantes perseguições e do desrespeito que sofriam, não aceitaram o convite. Dias depois, após uma reflexão sobre a importância do Congresso na luta pêlos seus direitos, os índios decidiram comparecer. A data do acontecimento, 19 de abril, tornou-se o Dia do índio em todo o continente americano. No Brasil, o decreto n° 5.540 oficializou a data. Foi assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943

Um afro abraço.
UNEGRO 25 ANOS DE LUTA...
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
fontes:Wikipédia, a enciclopédia livre/Claudia Vitalino-unegro-RJ

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Luta para tirar deputado do PSC da Comissão de Direitos Humanos...



Dirigentes e ativistas do Sindsprev-RJ defenderam a continuidade da pressão sobre o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) até que ele renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Pastor da igreja evangélica Tempo do Avivamento, a nomeação de Feliciano para o cargo, tradicionalmente reservado a parlamentares com atuação na área de direitos humanos, desencadeou uma onda de protestos nas redes sociais na internet, dentro do Congresso Nacional e nos estados, com dezenas de atos públicos.
O tema chegou a ser levantado no debate promovido pela Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ no “Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial”, na quinta-feira (21), travado logo após a exibição do filme “Vista a Minha Pele”, dirigido por Joel Zito Araújo. “O Marco Feliciano utiliza a religião para explorar a fé do povo, o vídeo mostra isso”, disse, logo após o debate, o servidor Osvaldo Mendes, um dos dirigentes da secretaria.

“Repudiar e dizer não”O dirigente sindical se refere ao vídeo em que o pastor constrange publicamente um fiel a entregar a senha de seu cartão de crédito, um dos muitos divulgados na web nas quais as declarações do próprio Feliciano falam contra sua permanência no cargo. Para Osvaldo, a indicação de Feliciano para o cargo reflete “o que o estado político brasileiro é: racista e homofóbico”. Ele defende que se lute para redefinir o estado e a nação brasileiros.

Também diretora da secretaria do Sindsprev-RJ, Claudia Vitalino disse que o deputado, além de homofóbico e racista, chegou a taxar de retrocesso os avanços nos direitos conquistados pelas mulheres. “Os movimentos sociais de esquerda têm que repudiar esse sujeito na presidência da Comissão de Direitos Humanos. A gente tem que dizer não, não deixar ele presidir, não parar enquanto esse sujeito não renunciar”, defendeu.

Opinião parecida tem a assistente social e professora Magali da Silva Almeida, uma das ‘facilitadoras’ do debate sobre a discriminação racial ocorrido no Sindsprev. “É um acinte, reflete um conservadorismo no processo democrático brasileiro, mas é, sobretudo, fruto das alianças partidárias desta frente [que está no poder]”, disse Magali, que é coordenadora de Graduação de Faculdade de Serviços Sociais da Uerj e já foi dirigente regional do Sindsprev-RJ.

A questão é que Feliciano e o seu partido integram o governo federal e a base de apoio a Dilma. O cargo na comissão ficou com o PSC porque nos acordos políticos firmados para composição das comissões permanentes da Câmara, o PT abriu mão de ocupar a vaga em troca de outras posições. Feliciano jamais estaria na presidência da Comissão de Direitos Humanos se não apoiasse o governo petista.
Reação dos movimentos foi positiva”À indignação pela nomeação do pastor e pelo que considera cada vez menos laico estado brasileiro, a professora Ana Maria Fellipe, que também participou do debate no Sindsprev-RJ, acrescentou a crítica ao conjunto dos deputados, que trataram o assunto com o espanto de quem foi pego de surpresa. “A direção da Câmara já estava negociada politicamente, se o PSC está lá, e é um partido de pastores, já tem o perfil [de quem acabou assumindo o cargo]”, disse a professora, que é pós-graduada em Filosofia/Estudo em Gênero e Etnia. “Aquele moço na Comissão de Direitos Humanos da Câmara é uma aberração”, resumiu.

Psicóloga e doutoranda em Saúde Coletiva da UFRJ, Luciene Lacerda destacou que o estado brasileiro é laico e o que se tem visto é o contrário disso. “A questão religiosa está na Câmara, é uma busca por pegar todos esses lugares onde o movimento social tinha vez e voz, não basta ter a televisão”, disse Luciene, outra participante do debate do “Dia Internacional de Combate à Discriminação”. Ela observou uma tentativa de calar os movimentos sociais em todos os espaços, mas ressaltou que a reação destes mesmos movimentos à nomeação de Feliciano, nas ruas e nas redes sociais, foi muito positiva e deve continuar. “Gostei muito de ver pessoas dizendo ‘sou evangélico, mas ele não me representa”, assinalou.
Movimentos sociais assinam nota de repúdio a Feliciano
Conheça a íntegra da nota:

Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas
C/c Deputadas e Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Deputadas e Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos

Nós, entidades do movimento social e feminista, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à insustentável manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e exigir, desta Casa Legislativa, sua imediata substituição.

O deputado Feliciano tem um lastimável histórico de opiniões e iniciativas parlamentares de cunho racista, contrárias à liberdade de crença religiosa, lesbofóbica, homofóbicas e machistas. Isso é um escárnio à Constituição e, mais especificamente, ao trabalho da referida Comissão. Tal histórico o inviabiliza na presidência da Comissão, já que sua função precípua é a garantia de direitos que, embora estejam assegurados a todos e todas pela Constituição indistintamente, na vida real são diariamente negados a determinadas populações, por motivos diversos.

É certo que a afirmação dos direitos dessas populações não será possível sob a inépcia de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias que acredite que os direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs brasileiros devam ser gozados por apenas alguns, e não por outros, em consequência de uma ordem imutável de abençoados (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e amaldiçoados (mulheres, negros e indígenas, LGBT).

No caso específico das mulheres, as opiniões assustadoramente anacrônicas do pastor se sobrepõem ao respeito à Constituição — democrática e laica — que deveria balizar o a conduta do deputado. Este afirmou categoricamente que o trabalho fora de casa da mulher destrói a família; marcha contra conquistas civilizatórias históricas da sociedade brasileira como o direito ao livre divórcio; o direito à livre orientação sexual; a uma vida livre de violência; o respeito e garantia aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, que podem optar, ou não, pela maternidade, entre tantas outras formas e vivências femininas que, aparentemente, o pastor não conhece nem respeita.

Pelos motivos expostos, consideramos insustentável a permanência do referido deputado à frente de uma comissão tão sensível e relevante para sociedade brasileira. O Sr. Marco Feliciano vem se destacando por ser o porta-voz da intolerância e dos preconceitos mais tacanhos e reacionários no nosso país. Exatamente por isso não pode ocupar a cadeira de presidente da Comissão que zela por direitos humanos para todos e todas, pelas minorias exploradas e oprimidas, e deve ser imediatamente substituído.

Conheça a íntegra da nota:
São Paulo, 25 de março de 2013.

UNEGRO União de Negras e Negros Pela Igualdade

União Brasileira da Mulheres UBM
MMM- Marcha Mundial das Mulheres
SOF – Sempreviva Organização Feminista
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB
UNE União Nacional dos Estudantes
UBES União Brasileira de Estudantes Secundaristas
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
FEPAC Federação Paulistana de Associações Comunitárias
MDM Movimento pelo Direito à Moradia
Levante Popular da Juventude
CSP Conlutas
Setorial de Mulheres do PSOL
Movimento Mulheres em Luta
Frente de Luta por Moradia
Coletivo Maria Lacerda de Maringá
Coletivo Juntas!
Círculo Palmarino
Rompendo Amarras
UJS União da Juventude Socialista

Fonte:SINDSPREV/RJ/www.portalctb.org.br/

Voto:Votar pra que e porque?!?!...


É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.
Origens 
O voto teve origem na escolha dos chefes militares da antiguidade, por meio da aclamação dos guerreiros. Como esses chefes passaram a governar também em tempo de paz, surgiu a necessidade de organizar a escolha. As referências mais antigas sobre o processo eleitoral remontam à Grécia do século IX a.C., com Licurgo, o lendário legislador de Esparta, que definiu as regras para escolha da assembléia, e ao século VI a.C., com Sólon, legislador ateniense que, mediante a expressão da vontade popular, conseguiu um maior equilíbrio do poder, antes exercido quase com exclusividade pela aristocracia. Na mesma época, em Roma, a reforma de Sérvio Túlio favoreceu a formação de um corpo eleitoral e de processos de votação. Com a adoção da monarquia autocrática de modelo oriental, as eleições caíram em desuso.


Na Idade Média, as monarquias germânicas eram teoricamente eletivas, como a monarquia visigótica, mas as eleições medievais foram utilizadas sobretudo pela igreja, embora com eleitorado muito restrito. O imperador alemão e certos governantes italianos também eram eleitos. No século XIII surgiu na Inglaterra o Parlamento e, muito mais tarde, sob a influência da revolução francesa, as eleições parlamentares passaram a ser regulamentadas.


Modernamente, as eleições estão ligadas ao sistema representativo, utilizadas para preenchimento de cargos legislativos e executivos. A primeira legislação completa em matéria eleitoral foi a legislação preparatória da convocação dos Estados Gerais na França, de 1788. Elaborada por uma assembléia de notáveis, dispunha sobre os requisitos para votar e ser votado, composição dos poderes do estado, número de deputados a eleger e forma da convocação.Democrático de Direito, tendo como princípios fundamentais a cidadania (art. 1º, II, CF) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). No parágrafo único do mesmo artigo, temos que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Este poder que emana do povo é exercido através d

Voto no Brasil

Ao tempo da colônia, a eleição restringia-se aos municípios, de acordo com a tradição ibérica vinculada às raízes romanas. Desde a legislação foraleira, depois compendiada nas Ordenações do Reino (afonsinas, manuelinas e filipinas), uma parcela qualificada do povo participava do governo, deliberava sobre os assuntos da comunidade e julgava as causas de competência dos conselhos.

As Ordenações Afonsinas unificaram os municípios num tipo legal único e os "homens bons" integrantes dos conselhos foram transformados em vereadores. Os antigos alvazis, ou alcaides, constituíram-se em juízes ordinários, eleitos pelos "homens bons" e confirmados pelo rei. As Ordenações Filipinas aludem, na caracterização do corpo eleitoral, aos "homens bons" e ao "povo", o que não significa a extensão do voto a todos os munícipes. Eram votantes as pessoas gradas, ou os que já houvessem exercido cargos na administração local, sem que se possa determinar, dada a ambigüidade dos textos, o exato conteúdo da expressão. Supõe-se, entretanto, que o "homem bom", pelo menos no Brasil, qualificava-se pela linhagem, propriedade e participação na burocracia civil e militar. Com tais qualidades, era pequeno o círculo dos eleitores e elegíveis.
A primeira eleição no Brasil sob moldes modernos, inspirados pelo liberalismo, foi realizada para escolha dos deputados às cortes constituintes de Lisboa, em 1821. O processo obedeceu ao sistema da constituição espanhola de 1812 (chamada Constituição de Cádiz), provisoriamente adotada em Portugal, que excluía do corpo de eleitores os que tivessem renda insignificante (mendigos e empregados). Nas eleições do período imperial, antes de 1881, por um acordo dos partidos, os analfabetos puderam participar dos pleitos.

No Brasil, em diferentes períodos da História, as leis foram os instrumentos jurídicos da dominação de negros e índios pelos donos do poder. Durante a época da escravidão negra, várias normas foram aprovadas para regular como deveria se dar a exploração dos africanos, tornando, assim, a escravidão um fato legitimado juridicamente.

A partir de 1822, após a Proclamação da Independência, o direito à educação primária gratuita foi incorporado na Constituição: "A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos." Porém ela permaneceu proibida aos negros pelo fato de que estes não eram considerados cidadãos. No Império, os escravos e seus descendentes não podiam estudar e, mesmo que fosse um liberto, estava fadado a ser cidadão de segunda categoria.

Um ano após a Abolição, a maioria dos ex-escravos eram analfabetos - excluídos de poder votar e serem votados. Tornaram-se cidadãos de terceira categoria. A falta de um sistema educacional público gratuito com acesso aos ex-escravos manteve-se até o Estado Novo, em 1930. 

Nossa Constituição Federal, logo em seu artigo 1º revela que o Brasil é um Estado o voto. 
No voto, o povo manifesta suas vontades, desejos, aspirações. Os presos também têm vontades, desejos, aspirações. Será que o preso não faz parte do povo brasileiro? O que se percebe nesta questão do voto dos presos, assim como na quase totalidade dos assuntos que envolvem pessoas presas, é a total desconsideração do poder público. E a desconsideração do poder público existe por diversos fatores mas, certamente, contribui muito o fato do preso ser um invisível político para a classe política de nosso país que, assim, não dá a devida atenção ao problema prisional e não trata a questão com a devida seriedade com a qual deveria ser tratada.

Atualmente, buscamos a maior participação política possível por parte dos cidadãos. Para que tenhamos um verdadeiro Estado Democrático de Direito dependemos, dentre tantos fatores, do sufrágio universal, para assim existir sustentação aos governantes, sendo os mesmos eleitos por todos os segmentos da sociedade. Cada vez mais se fala de inclusão social, o que solenemente é aceito, mas, na prática, a realidade é outra. Princípio básico de inclusão é a participação, e os presos são, sim, cidadãos. Continuam sendo seres humanos de direitos e deveres. E nenhuma manifestação de vontade, de cidadania, é mais própria do que o voto. Não podemos apenas sujeita-los à vontade de outros, como súditos, vassalos.

Conforme José Afonso da Silva, “Cidadania qualifica os participantes da vida do Estado, é atributo das pessoas integradas na sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política”.

A importância do voto
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.


"O voto é a forma legal de escolher quem nos representará politicamente e o alistamento eleitoral é condição indispensável ao exercício da cidadania, já que através dele, o cidadão torna-se eleitor, votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento."

Um afro abraço.

UNEGRO 25 ANOS DE LUTA...

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

Fonte:http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/portal.mec.gov.br/http://www.suapesquisa.com/religiaosociais