IGUALDADE RACIAL
Apresentação

Políticas Sociais: acompanhamento e análise, o capítulo “Igualdade racial”
apresenta como “Tema em destaque” um dos principais debates sobre a juventude negra
na atualidade: o acesso ao ensino superior. A seção “Fatos relevantes” traz os eventos
mais significativos do primeiro semestre de 2007 sobre a promoção da igualdade racial.
Em seguida, na seção “Acompanhamento e análise da política”, realiza-se um apanhado
dos principais avanços e dificuldades enfrentados pelo governo federal.

Fatos relevantes:

No que se refere à temática racial, o ano de 2007 iniciou-se com um grave ato de
discriminação racial e xenofobia envolvendo estudantes da Universidade de Brasília
(UnB). No dia 28 de março, alguns estudantes residentes na Casa do Estudante Universitário
(CEU) atearam fogo à porta de três apartamentos habitados por estudantes de
países africanos. Esse fato alcançou projeção nacional e internacional, sendo manchete
nos principais jornais de circulação nacional e de países como Guiné-Bissau, Senegal e
Nigéria. A repercussão negativa levou a um pronunciamento oficial do governo brasileiro,
lamentando o episódio e expressando o seu comprometimento em combater práticas
racistas e xenófobas em território nacional.

A Unb encaminhou o caso à Polícia Federal, que instaurou inquérito policial. A partir
do ocorrido, a universidade também instituiu um Programa de Combate ao Racismo e
à Xenofobia, vinculado ao Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Decanato de
Extensão da instituição. Esse programa tem como objetivo dar início a um processo
educativo, cultural e científico com o propósito não só de enfrentamento do racismo e
da xenofobia, mas de promoção da igualdade racial e do fomento à troca de experiências
e conhecimento no interior da instituição e na sociedade brasileira. O inquérito da
Polícia Federal, por sua vez, foi concluído em agosto de 2007 e aponta que o ato de
violência contra a integridade física dos estudantes africanos foi motivado por intolerância
racial, político-social e de procedência nacional. O inquérito foi encaminhado à
10a Vara Federal de Brasília, que decidirá se aceita a denúncia, passando, assim, os estudantes
investigados à condição de réus no processo.

Outro acontecimento de destaque foi a realização, entre os dias 27 e 29 de julho,
na cidade baiana de Lauro de Freitas, do I Encontro Nacional de Juventude Negra
(Enjune) que reuniu 620 delegados de 17 Unidades da Federação (UFs).1 O encontro
foi organizado sob a forma de grupos de trabalho em torno de 14 eixos temáticos.

1.Participaram do I Enjune os estados de Alagoas, Sergipe,Paraná,Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais,Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.

2. Os eixos temáticos do I Enjune foram: Cultura; Segurança, Vulnerabilidade e Risco Social; Educação; Saúde da População
Negra;Terra e Moradia; Comunicação e Tecnologia; Religião do Povo Negro; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho; Intervenção nos Espaços Políticos;Ações Afirmativas e Políticas de Reparação; Gênero e Feminismo; Identidades de Gênero e Orientação Sexual; e Inclusão de Pessoas com Deficiência.

ipea políticas sociais – acompanhamento e análise 15 mar. 2008 /2007

Os participantes produziram um conjunto de propostas que se orientaram principalmente
para: a necessidade de comprometimento dos órgãos governamentais, dos movimentos
sociais e da sociedade em promover o reconhecimento, a valorização e a difusão da cultura
africana e afro-brasileira; o combate à violência racial sofrida pela população negra; e a
constituição pelas três esferas do governo – federal, estadual e municipal – de um plano de
ações de promoção da eqüidade racial em todas as dimensões da vida social brasileira.
No tema Juventude e Educação, o I Enjune destaca, além da necessidade de se
atuar em políticas de valorização da cultura, a adoção de um amplo programa de ações
afirmativas para a inserção da população negra no sistema educacional. As políticas de
valorização da cultura e da contribuição africana e afro-brasileira devem guiar-se principalmente pela implementação da Lei no 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão
da temática da história e cultura afro-brasileiras nas redes de ensino público e privado.
As indicações finais do encontro reiteram a necessidade de se combater o racismo nos diversos
níveis do sistema educacional – fundamental, médio, graduação e pós-graduação –,
assim como propõem a criação de um fundo de desenvolvimento da educação para a
valorização étnico-racial da população negra. Com relação à adoção de políticas de ações
afirmativas o Enjune reforçou a demanda que vem sendo apresentada pelo movimento
negro sobre a necessidade de implementação de ações para o acesso e a manutenção da
população negra no sistema educacional da pré-escola à pós-graduação stricto sensu. No
âmbito da permanência destacou-se a urgência de o governo brasileiro se comprometer
em manter e ampliar os atuais programas e de inserir estudantes negros cotistas nas
atividades de pesquisa, monitoria e extensão das universidades.

Outro fato importante foi o lançamento, em fevereiro, por meio do Decreto no 6.040/
2007, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNPCT), que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento
sustentável com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos
territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua
identidade, suas formas de organização e suas instituições. Esse decreto define os povos
tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que
possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica,
utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
A PNPCT representa mais um elemento para a consolidação dos direitos das comunidades
quilombolas, sobretudo no que se refere à titulação de suas terras. No entanto,
a implementação da política depende não apenas do trabalho da Comissão Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, também instituídas
pelo decreto, como da constituição dos Planos de Desenvolvimento Sustentável e dos
fóruns regionais e locais de desenvolvimento sustentável, igualmente previstos.

3. Acompanhamento e análise da política :

Em que pese a progressiva relevância que a temática das desigualdades raciais adquiriu a
partir do final dos anos 1990, foi com a criação da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em março de 2003, que o tema se consolidou
no Brasil como objeto de políticas públicas. Vinculada diretamente à Presidência da República
e com status de ministério, a Seppir surgiu da necessidade de promover a formulação, a
coordenação e a articulação de ações no combate à desigualdade racial e de políticas de ação
políticas sociais – acompanhamento e análise 15 mar. 2008 ipea afirmativa, de forma integrada com o conjunto dos órgãos do governo federal. Contudo, a
implementação dessas ações e políticas, assim como do processo de consolidação da temática
das desigualdades raciais no conjunto das políticas públicas e, em especial, nas sociais,
tem se revelado um processo complexo e de difícil coordenação, tanto no que diz respeito
ao enfrentamento do racismo e da discriminação, quanto à promoção da igualdade
racial. As dificuldades observadas têm várias causas, mas cabe destacar a que se origina
da natureza transversal dessas políticas.
De fato, a transversalidade é um dos grandes desafios apresentados à implementação
de uma política de igualdade racial. Essa política, pretendendo enfrentar desigualdades
que derivam de um amplo processo de exclusão social, não pode se restringir a ações de
responsabilidade de uma única instituição, mas, ao contrário, deve integrar nesse esforço
um extenso conjunto de políticas públicas. Ela depende da mobilização dos organismos
e agentes públicos para a incorporação da perspectiva da igualdade racial, ao lado da
formação de um núcleo articulador e coordenador da política.

Visando analisar tais questões, essa seção destaca as iniciativas no campo das políticas
de saúde, de educação e da população quilombola, no que se refere à promoção da
igualdade racial. Buscar-se-á compreender de que forma tal objetivo tem conseguido
permear aquelas áreas setoriais, consolidando a convergência de esforços e a efetividade
na ação pública nesse campo. Pretende-se ainda destacar os desafios que essa tarefa vem
impondo aos organismos de mobilização e coordenação da política de igualdade racial,
quais sejam, a Seppir, o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial
(Fipir) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
e junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Para mais informações sobre o PCRI e seus componentes, ver Políticas
Sociais: acompanhamento e análise no 14.
ipea políticas sociais – acompanhamento e análise 15 mar. 2008 209

Educação.
Diversas iniciativas marcaram as ações de governo no campo da educação durante o
primeiro semestre de 2007. Deve-se começar citando a mais abrangente delas, o Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE),6 cujas linhas gerais foram divulgadas em março.
O plano tem como foco a construção de uma educação básica de qualidade no país,
compreendendo como tal uma melhoria no quadro profissional, administrativo e
curricular. O PDE congrega um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo federal
em diversos níveis, destacando-se: a formação e valorização dos professores, a consolidação
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), assim como a criação de um sistema nacional de
avaliação da educação básica, e o fortalecimento da educação superior. Contudo, a questão
racial não encontrou acolhida no plano mencionado, que não faz alusão à questão das
desigualdades raciais. No tratamento da educação superior, o PDE cita os problemas da
expansão de vagas, da qualidade, das desigualdades territoriais e da exclusão econômica
dos jovens, sem referência à temática racial. Mesmo iniciativas importantes em curso,
como o Programa Diversidade na Universidade,7 não encontram acolhida no PDE.

fonte:unb/ipea